O termo litispendência, que é a junção de litis, lide em latim, e pendere, pendente, aceita margem para dupla interpretação....

Com a Reforma da Previdência, o direito previdenciário é um dos ramos do Direito que mais podem crescer nos próximos...

Em tempos de polarização, não é difícil nos depararmos com situações em que os conflitos surgem por conta de opiniões...

As práticas comerciais abusivas são práticas cometidas em violação aos princípios da probidade e da boa-fé no decorrer de um...

A Teoria do Dano em Ricochete nos mostra que a lesão deve ser reparada ao terceiro que se torna vítima...

Apesar do nome complexo, a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato é muito usada no ordenamento jurídico brasileiro. No presente...

A revisão da vida toda tem por objeto fazer com que sejam considerados os salários de contribuição vertidos antes de...

A teoria da perda de uma chance não encontra esteio legal específico no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, ainda há...

Conforme discorreremos no presente artigo, a ação de repetição de indébito refere-se ao pleito de devolução do valor pago indevidamente....

É cediço que o consumo está arraigado na vida de todos nós. Portanto, é impensável que, em meio à era...

É cediço que a idade avançada tem como consequência a diminuição da compreensão da pessoa, o que a torna mais...

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, é a legislação que visa garantir, no ordenamento jurídico brasileiro, os direitos...

A Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019) objetivou conter os gastos da Previdência Social. Então,...

Pode-se definir o direito adquirido como aquele cujas condições de configuração ou aquisição já se constituíram e, portanto, gera o...

Em 13 de Março de 2017, o ex - então atual - presidente Michel Temer sancionou a Lei de Gorjetas,...