TST Nega Estabilidade Provisória a Gestante em Contrato de Aprendizagem
Em decisão unânime proferida nos autos do Recurso de Revista 1001175-75.2016.5.02.0032 (04/08/2020), a 4ª turma do TST negou pedido de...
TJSP Decide pela Anulação de Contrato Social por Adulteração Fraudulenta de Assinaturas
Em julgamento ao Processo n. 0028700-03.2011.8.26.0001, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu...
Multa por Atraso de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é Declarada Constitucional
Em plenário virtual realizado entre 14/08 e 21/08/2020, os ministros do STF, por maioria, julgaram constitucional multa por atraso ou...
Supremo Alega Parcialidade de Sergio Moro em Depoimento Colhido Após Homologação de Colaboração Premiada
No julgamento do Recurso em Habeas Corpus 144615, realizado nesta terça-feira (25), a 2ª turma do STF concedeu ordem reconhecendo...
Autorização do Cônjuge Para Esterilização Voluntária
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o planejamento familiar é de livre decisão do casal. Em suma, pode-se...
Chefe do Gaeco/PR é Investigado por Assédio Sexual
O ministro Gilmar Mendes, em sessão realizada nesta terça-feira (25), leu declaração para registrar equívoco ao mencionar, em voto no...
STF Permite que Delatados Questionem Acordos de Delação Premiada
No julgamento dos habeas corpus 142.205 e 143.427, finalizado nesta terça-feira (25), a 2ª Turma do STF definiu que indivíduos...
Desembargador da “Carteirada” é Afastado de Suas Funções e Responderá Procedimento Administrativo
Em sessão realizada nesta terça-feira (25), o CNJ decidiu, por unanimidade, afastar o desembargador do TJ/SP, Eduardo Siqueira, de forma...
Norma que Inclui Gastos com Inativos em Despesas com Educação é Declarada Inconstitucional pelo STF
De acordo com decisão proferida no no julgamento da ADI 5.719, na sessão virtual concluída em 17/08, o STF decidiu,...
Homem Preso no Regime Militar Será Indenizado por Danos Morais pela União
Na última quarta-feira (09/08), a União Federal foi condenada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 100 mil...
Patinadora do Carrefour Será Indenizada por Aguardar Duas Horas Para ir ao Banheiro
De acordo com decisão proferida nos autos do Recurso Ordinário n. 0020069-44.2019.5.04.0004 em sessão telepresencial realizada no dia 04 deste...
Justiça Paulista Proíbe que o Estado Proteste Certidões de Dívidas Ativas de Empresas Durante Pandemia
Em julgamento do Processo 1040765-36.2020.8.26.0053, a 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para que o Estado...
TRF4 Mantém Sentença que Indeferiu Danos Morais Coletivos por Declarações Preconceituosas de Prefeito Contra Imigrantes
Em sessão telepresencial realizada na última quarta-feira (19/08), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou...
Leilão de Imóvel é Invalidado pelo TJDF Diante da Falta de Intimação Pessoal do Devedor
Em 07/08/2020, no julgamento da Apelação Cível n. 717077-16.2017.8.07.000, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal...
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