Escola filantrópica cadastrada equivocadamente como instituição particular deve receber verbas do Inep
De acordo com informações do TRF4, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve válida a decisão liminar da Justiça...
Juiz peticiona contra desembargador que mandou soltar traficante em MS
Nos autos do Processo n. 0003165-84.2020.2.00.0000, o Corregedor Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins...
Projeto de Lei em Trâmite na Câmara dos Deputados Visa Acabar com as Cédulas de Dinheiro
O Projeto de Lei 4068/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), busca acabar com o dinheiro em espécie e...
TST Valida Norma Coletiva Aplicável Apenas à Unidade Específica da Empresa
Nos autos do Recurso de Revista n. 757-69.2015.5.09.0041, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é válida...
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho de Trabalhador Submetido a Ambiente Tenso e Nocivo é Autorizada pelo TST
No julgamento do Recurso de Revista n. 24947-56.2016.5.24.0005, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a rescisão indireta...
TJSP Mantém Condenação de Pais que Contataram Facção Criminosa Para Matar Homens que Teriam Abusado da Filha
No julgamento da Apelação Criminal nº 0004821-22.2015.8.26.0196, realizado nesta quarta-feira (26), a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de...
Julgamento Sobre Correção Monetária de Débitos Trabalhistas no STF é Adiado por Pedido de Vista
De acordo com informações do STF, pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário Supremo Tribunal...
TJSP Defende a Adoção de Medidas Coercitivas Pelo Estado Para Cobrar Dívidas Tributárias de Empresas Durante a Pandemia
Nesta quinta-feira (27), o presidente do TJ/SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar que proibiu o Estado de tomar...
Governador Witzel é Afastado do Cargo Pelo STJ
De acordo com informações obtidas pela agência de notícias do STJ, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça,...
STJ Mantém Condenação do Banco do Brasil em mais de R$ 40 Milhões por Má-fé em Execução Indevida
No último dia 18, ao apreciar o Recurso Especial (REsp) nº 1692371/MS, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Provedor Pode Defender Licitude de Conteúdo Veiculado em Suas Plataformas
Em julgamento ao Recurso Especial nº 1.851.328/RJ, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há...
Liminar que Ordenou Reintegração de Diplomata é Entendida Como Usurpação de Competência
Em julgamento realizado no último dia 12 de agosto, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento...
TJSP Nega Pedido de Prisão Preventiva da ex-prefeita Darcy da Silva Vera
No último dia 20 de agosto, nos autos do processo 0032876-81.2019.8.26.0506, o juízo da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de...
Deputados Aprovam MP que Prorroga Incentivo a “drawback” na Pandemia
De acordo com informações obtidas pela Agência Câmara de Notícias, nesta quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida...
TRF4 Declara Extinta Punibilidade de Ex-diretor da Petrobras e Absolve Ex-tesoureiro do PT
Nesta quarta-feira (26), em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à...
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