Justiça do Trabalho rejeita acordo extrajudicial fraudulento em Belo Horizonte/MG
O juiz Alexandre Pereira de Barros, atuando na 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, não homologou acordo extrajudicial firmado...
TRT1 indefere pedido de nulidade de resultado final de processo seletivo interno
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário nº 0102012-44.2017.5.01.0002, interposto...
Após desligamento de funcionário, a permanência em plano de saúde limita-se a 24 meses
Em 13/08, o juiz de Direito José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, da 32ª vara Cível de Recife, julgou improcedente...
Conselho Especial do TJDF determina posse de candidata de concurso que não foi notificada sobre convocação
Em 18 de agosto, ao julgar o Mandado de Segurança Cível n. 0704159-75.2020.8.07.0000, o Conselho Especial do TJ/DF deliberou que...
Justiça do Trabalho concede liminar à Universidade para suspender audiência trabalhista
Na última quarta-feira (26), no julgamento do Mandado de Segurança Cível 0000378-70.2020.5.13.0000, o desembargador do Trabalho Francisco de Assis Carvalho...
Decisão que autorizou empresa afetada pela Covid-19 a alterar acordo homologado sem vista da parte contrária é anulada pela Justiça do Trabalho
Julgadores da 11ª Turma do TRT-MG anularam a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, que...
TRT3 determina que empregador indenize trabalhador encontrado em condição análoga à de escravo na região de Paracatu
A juíza Cláudia Eunice Rodrigues, titular da Vara do Trabalho de Paracatu, determinou o pagamento de indenização por danos morais...
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora de telemarketing no valor de R$ 100mil por constatação de incapacidade laborativa total
Uma atendente de telemarketing ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais, no valor de...
TRT3 afasta adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadora que fazia limpeza em hospital
De acordo com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do então Ministério do Trabalho, somente o trabalho de...
TRT1 condena trabalhador a pagar honorários de sucumbência por desistir da reclamatória trabalhista ajuizada
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao Recurso Ordinário nº 0100962-38.2019.5.01.0058 (ROT),...
Empresa deverá indenizar haitiana por assédio moral e discriminação racial no ambiente de trabalho
Na última quinta-feira (27), a 9ª câmara do TRT da 15ª região deu provimento parcial a recurso de uma mulher...
É constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
Em sessão virtual do Supremo Tribunal Federal que se encerrou na última sexta-feira, 28, os ministros deram provimento a recurso...
TRF1 decide que a acumulação de proventos de aposentadorias federal e estadual em caso específico previsto na Constituição Federal
Em julgamento ao processo nº: 0016576-23.2012.4.01.3900, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à...
STF julga constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia...
Esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito é requisito necessário para meios de execução indireta
Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil...
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