Acordos homologados em Vara na Ilha de Marajó/PA favorecem diversos trabalhadores da área da saúde
Em recente decisão, a Vara do Trabalho de Breves, na Ilha de Marajó, homologou dois acordos a favor de empregados...
Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais
Em julgamento do Recurso de Revista RR-21434-69.2015.5.04.0006, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao...
STJ decide pela possibilidade de majoração de honorários se houver sucumbência recíproca em fase recursal
De acordo com entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede o aumento dos honorários advocatícios...
Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto
Em julgamento ao Recurso de Revista RR-154-57.2016.5.09.0656, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o pedido do pagamento...
TJSP mantém condenação de policiais militares por improbidade administrativa
No julgamento da Apelação Cível nº 0000489-41.2008.8.26.0589, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Medida provisória altera regras do setor elétrico para reduzir tarifas
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a Medida Provisória 998/20 transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético...
Justiça do MA absolve acusado de participação em homicídio em Pedreiras/MA
Conforme informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, a juíza Ana Gabriela Everton, titular da...
Justiça nega pedido de bancos e mantém suspensão de cobrança de empréstimo
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, a Vara de Interesses Difusos...
TRF1 decide que prova pericial é meio hábil para atestar exercício de atividade especial
No julgamento do Recurso n. 1002092-39.2018.4.01.3200, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno...
TRF5 mantém demolição de imóvel construído em área de preservação permanente na praia do Cumbuco/CE
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 julgou improcedente a Ação Rescisória no TRF5- 0814815-26.2019.4.05.0000 com...
TRF1 decide que servidor público tem direito ao gozo de férias e ao recebimento de 1/3 durante afastamento para capacitação
Em julgamento ao Recurso nº. 0047469-44.2014.4.01.3700/MA, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença,...
TRF4 nega recurso em que empresário Mariano Marcondes Ferraz pedia remição de pena
No julgamento do Recurso nº 5027135-98.2020.4.04.7000/TRF, por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou...
TST concede majoração de indenização a bancário por transportar valores entre bancos
Em julgamento ao Recurso RR-11075-56.2013.5.18.0001, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 15 mil para R$...
TST decide que empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional
Em julgamento ao Recurso RRAg-1533-11.2012.5.01.0037, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Interlease Comercialização...
Trabalhador será indenizado no valor de R$ 9 mil por não ter tirado férias por três anos
De acordo com informações do Secom TRT5, em julgamento ao Recurso Ordinário Trabalhista n. 0000883-83.2019.5.05.0464, a 1ª Turma do Tribunal...
