Trabalhador condenado ao pagamento de custas por ausência na audiência inicial é isentado da pena 28/08/2020
Nas carreiras escalonadas o tempo mínimo no cargo é contado a partir do ingresso para efeitos de aposentadoria 28/08/2020
A remuneração dos interinos em função notarial e registral submetem-se ao teto constitucional 28/08/2020
Critério de idade não se aplica a processo seletivo para servidor temporário das Forças Armadas 27/08/2020
