Justiça catarinense determina que município reajuste o salário de professores conforme piso nacional
O juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, titular da Vara Única da comarca de Bom Retiro (SC) determinou que...
Casal que resgatou cachorro deverá ser indenizado pelo proprietário do animal
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) manteve a decisão do juízo de primeira instância da...
Plano de saúde: lei não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as disposições da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) somente...
HC coletivo: STF concede prisão domiciliar a pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência
Na sessão de julgamento desta terça-feira (20/10), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, concedeu Habeas...
Ministro Barroso suspende afastamento do senador Chico Rodrigues do Senado, após pedido de licença
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os efeitos da decisão proferida na Petição (Pet)...
Tornozeleiras em SC: com quase 1800 unidades, juiz destaca importância do monitoramento eletrônico
O Estado de Santa Catarina (SC) conta atualmente com a disponibilização de 1.787 tornozeleiras eletrônicas, destas, 1.531 estão em funcionamento. ...
Falso testemunho: Tribunal mantém condenação de testemunha que mentiu em depoimento
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo...
“Pejotização”: TRT-RN reverte condenação imposta à operadora de planos de saúde
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) afastou o reconhecimento de vínculo empregatício de prestador...
Réu é condenado a 36 anos de prisão por homicídio qualificado
A sessão do Tribunal do Júri realizada na última sexta-feira (17/10) na comarca de Brusque (SC), condenou um homem a...
Campeonato de motocross: Tribunal nega liberação de veiculo apreendido em competição
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a sentença que negou a liberação de uma...
Título de eleitor: ausência do documento no momento da votação não impede o exercício do voto
Na sessão virtual encerrada nesta segunda-feira (19/10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou procedente a...
Progressão de regime: STF nega pedido de Geddel Vieira Lima para o regime semiaberto
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de progressão de regime formulado pela defesa do ex-deputado federal...
“Rachadinhas”: ministro nega trâmite a pedido sobre divulgação de informações de inquérito
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43671 proposta pela Globo Comunicação e...
TRT-RN: dano moral é afastado por falhas em pagamentos de verbas trabalhistas
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por dano...
Importunação sexual: Tribunal reforça que não precisa contato físico para caracterização do crime
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação imposta a um homem por...
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