Proprietária de brechó que acusou cliente de furto sem provas deverá indenizá-la
O juiz da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), Edson Geraldo Ladeira, condenou a proprietária de um brechó...
Homem exposto em nu frontal por órgãos de imprensa deverá ser indenizado
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André...
Acusado de atirar em trabalhador sem-terra deverá cumprir quatro anos de reclusão
O 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte (MG), em sessão de julgamento, presidido pelo juiz Leonardo Vieira Rocha Damasceno,...
Sistema prisional de SC: GMF vai averiguar tratamento dispensado à população LGBTI
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a...
Justiça nega ressarcimento a comprador e vendedor que caíram caem em golpe
A Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte (MG) confirmou sentença desfavorável ao comprador e negou o ressarcimento de...
Fraude em licitações: MPF obtém condenação de servidor do Ifes de Nova Venécia (ES)
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um funcionário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifes),...
TRF-3: ex-funcionárias do INSS são condenadas por fraude contra a previdência
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, confirmou a condenação de duas ex-funcionárias do...
Acusado de liderar hackers especializados em lesar correntistas de bancos tem HC negado no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou pedido de Habeas Corpus (HC 193967) ao estudante de...
A transferência da concessão do serviço de radiodifusão da Abril para a Spring Televisão é declarada nula pelo TRF-3
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu...
Execução efetiva do plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia pela União é solicitada por partidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado por sete partidos políticos para que a Corte determine à União e aos...
Reajuste de benefício social do Amapá indexado ao salário mínimo é vedado pelo STF
Na sessão virtual finalizada em 10/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que as menções ao salário mínimo...
Realização de incidente de insanidade mental em denunciado por contrabando de cigarro é negado no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 184021, impetrado em favor de...
Validade de norma da CVM sobre rotatividade de auditores independentes é mantida
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que proíbe...
STF inicia julgamento sobre competência do STF para julgar ações contra CNJ e CNMP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (12/11) o julgamento conjunto de três ações em que se...
Determinação de fornecimento de dados sobre Covid-19 por prefeitura a vereadora eu mantida
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido do Município de São José dos Campos...
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