Corregedoria edita provimento com regras sobre atos notariais eletrônicos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, na terça-feira (26/05), o Provimento nº 100 da Corregedoria Nacional de...
Advogado e administrador de empresas. Possui experiência nas áreas cíveis e extrajudicial.
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As medidas adotadas pelo Poder Judiciário durante o período da pandemia foram apresentadas na 1ª Reunião Preparatória do XIV Encontro...
Os tribunais brasileiros não devem realizar sessões presenciais do Tribunal do Júri enquanto durar o regime diferenciado do Plantão Extraordinário...
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O STF, em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG). A lei...
A 5ª Turma do TST manteve condenação imposta à Petrobras Transporte S.A. e à Petróleo Brasileiro S.A. para pagamento de...
A 4ª Turma do STJ estabeleceu que, na decretação de falência, a responsabilidade do síndico da massa falida deve englobar...
O MPF sustentou que a condenação do médico e ex-vereador de Barra Mansa-RJ Francis Bullos por denunciação caluniosa contra um...
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