Corregedoria edita provimento com regras sobre atos notariais eletrônicos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, na terça-feira (26/05), o Provimento nº 100 da Corregedoria Nacional de...
Manutenção das atividades do Judiciário são garantidas por respostas ágeis
As medidas adotadas pelo Poder Judiciário durante o período da pandemia foram apresentadas na 1ª Reunião Preparatória do XIV Encontro...
Sessões presenciais do Tribunal do Júri estão proibidas pelo CNJ
Os tribunais brasileiros não devem realizar sessões presenciais do Tribunal do Júri enquanto durar o regime diferenciado do Plantão Extraordinário...
É constitucional a suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso
O STF, julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e...
É inconstitucional lei que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual
O STF, em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG). A lei...
Técnico que teve cirurgia recusada pelo plano de saúde será indenizado pela Petrobrás
A 5ª Turma do TST manteve condenação imposta à Petrobras Transporte S.A. e à Petróleo Brasileiro S.A. para pagamento de...
Prestação de contas de administração integral é dever do síndico da massa falida
A 4ª Turma do STJ estabeleceu que, na decretação de falência, a responsabilidade do síndico da massa falida deve englobar...
MPF pede condenação a ex-vereador por denunciação caluniosa contra juiz
O MPF sustentou que a condenação do médico e ex-vereador de Barra Mansa-RJ Francis Bullos por denunciação caluniosa contra um...
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