Condenação de réu por recebimento indevido de benefício assistencial é mantida
Em decisão unânime da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de um homem...
Diferente de união estável, o namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro
Uma mulher acionou a Justiça Federal, sob a justificativa de ter convivido maritalmente com o segurado por aproximadamente um ano,...
Configura esbulho possessório a permanência de ocupante de imóvel que prestou informações falsas em financiamento do Programa MCMV
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve sentença julgada procedente com pedido da Caixa Econômica...
Acusado de contrabando e tráfico de drogas tem habeas corpus negado
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região negou o pedido de habeas corpus para um réu; condenado pelo Juízo...
Professora que excedia jornada em aula, receberá horas extras do município
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST condenou o Município de Santa Bárbara D'Oeste (SP) a pagar...
Conflito de competência na ação sobre auxílio-funeral à viúva de aposentado da Petrobras
A 7ª Turma do TST reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de auxílio-funeral da viúva...
Projeto de Lei das Fake News pode ser votado na próxima semana
Está prevista para terça-feira (02) a votação no Senado do PL 2.630/2020, projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade,...
Operador de empilhadeira movida a GLP terá direito ao adicional de periculosidade
A 6ª Turma do TST condenou a Fabricadora de Papéis Bonsucesso, de Itaquaquecetuba (SP), ao pagamento de adicional de periculosidade...
Novidades
