Conflito de competência de ação fundamentada em acordo trabalhista da Itaipu Binacional
Em julgamento na última semana (28/05), o colegiado do TRF-4 solucionou um conflito negativo de competência determinando o encaminhamento do...
Julgada correta demissão por justa causa pelo compartilhamento de documentos da empresa
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), julgou correta a demissão por justa causa de...
Em ação contra construtora gravação de conversa será usada como prova
O recurso de revista da Quartz Construções e Materiais Ltda., de Brasília (DF), foi rejeitado pela 4ª Turma do Tribunal...
Ao controlar uso de banheiro, central de teleatendimento é condenada por dano moral
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa AEC Centro de Contatos S.A. a pagar R$ 3...
A adesão ao PDV representa quitação ampla do contrato
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um conferente da Administração dos Portos de Paranaguá...
Reconhecido direito à aposentadoria como subtenente da primeira militar transexual da FAB
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin negou seguimento a recurso especial da União e, com isso,...
STJ não conhece HC de delegado condenado por obstrução em investigação de organização criminosa
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para não incidir em indevida supressão de instância, por unanimidade, deixou...
Substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia foi negado em razão da Covid-19
A Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), buscava a substituição de depósito judicial...
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