Por corrupção e lavagem de dinheiro, desembargador do TJAP é denunciado pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF), na última sexta-feira (12/06), ofereceu denúncia junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o...
Para PGR o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos é inconstitucional
Foi encaminhado, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Augusto Aras,...
MPF pede nulidade da lei municipal que revoga a doação de terreno ao IFRJ
Em ação movida pela Prefeitura de Belford Roxo (RJ), para revogar doação de terreno doado ao Instituto Federal de Educação,...
Após Davi Alcolumbre devolver MP que autorizava Weintraub nomear reitores, governo revoga a referida MP
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na sexta-feira (12/06), a devolução ao Palácio do Planalto da medida provisória que...
MPF defende que lei que complementa norma geral relativa a meio ambiente não fere a competência da União
A ADI 6.018/RJ, proposta pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos (Abeda), questiona a Lei 7.913/2018, do estado do...
Estudante que fraudou cota na UFRJ tem pedido de cancelamento de matrícula pelo MPF
A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF)...
Rejeição de projeto de lei que autoriza atividade minerária em terras indígenas é defendida pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de nota técnica enviada ao Congresso Nacional, defende a rejeição integral do Projeto...
Nomeação de presidente do Iphan é suspensa pela justiça
A Justiça Federal suspendeu os efeitos da nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para o cargo de presidente do Instituto...
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