Declarada inconstitucional a redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de...
Sara Giromini tem prisão temporária substituída por medidas alternativas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao aceitar a pronunciamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e...
União estável comprovada de companheira, concede direito a partilha da pensão por morte com o filho do falecido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que havia reconhecido, a partir de provas testemunhais, o direito...
Desvio de recursos públicos deverá ser ressarcido por ex-dirigente de organização educacional
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu pela permanência da execução de...
Negado pela segunda vez pedido de trancamento da ação penal contra irlandês acusado de venda ilegal de ingressos no Rio 2016
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou pedido de trancamento de ação penal contra...
Flexibilização para alienação de UPIs na recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso especial interposto por um credor contra decisão...
Não habitualidade comercial gera incidência de ICMS sobre importação realizada
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, julgou constitucional a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e...
Após aprovação tácita do Ministério da Agricultura, STF suspende a liberação de agrotóxicos
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou medida cautelar para suspensão dos efeitos de dispositivos da Portaria 43/2020...
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