Declarada inconstitucional a redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de...
Advogado e administrador de empresas. Possui experiência nas áreas cíveis e extrajudicial.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao aceitar a pronunciamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que havia reconhecido, a partir de provas testemunhais, o direito...
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu pela permanência da execução de...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou pedido de trancamento de ação penal contra...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso especial interposto por um credor contra decisão...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, julgou constitucional a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e...
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou medida cautelar para suspensão dos efeitos de dispositivos da Portaria 43/2020...
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