Empresa é culpada por submeter empregado a tensão dentro de ambiente de trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu o pedido de dispensa feito por um ex-empregado da Vetorial...
No cumprimento de sentença é possível o envio dos autos ao domicílio do executado
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu um recurso para que a execução seja enviada da comarca...
É possível requerer habilitação de crédito na falência mesmo que haja execução fiscal sem garantia
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a concorrência da habilitação de crédito no...
O direito a isenção de IR ao portador de doença grave se aplica somente aos aposentados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), estabeleceu a tese...
Nova lei que determina revisão periódica da prisão preventiva tem aplicação restringida
No entendimento da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dever de revisar de ofício a necessidade...
Relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto é rejeitada
A 3ª Turma do Superior de Justiça (STJ), por maioria dos votos, reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de...
Múltipla responsabilidade sobre o mesmo dano não gera múltipla indenização
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou ao entendimento de que nas hipótese em que houver múltiplos...
Estrangeiro com descendente brasileiro não pode ser expulso do país
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, determinou que a expulsão de estrangeiro com descendente brasileiro com...
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