Exposição de dados pessoais de trabalhador na rede interna de informação da empresa gera indenização
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (MG), por unanimidade, manteve sentença proferida pela 24ª Vara...
Por conflito com registro do Dorflex, serão anuladas as marcas Doraflex e Neodoralflex
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O...
Pedido de improbidade administrativa contra reitor de Universidade Federal é negado
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou o pedido da Associação dos Docentes...
Para tratar da saúde da esposa com Síndrome de Behçet, médico consegue na Justiça a liberação do FGTS
Um médico ingressou a Justiça Federal para pedir a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
Portaria que amplia limite para aquisição de munições é suspensa
A desembargadora federal Mônica Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou liminar da 25ª...
Ausência de notificação de multa permite a anulação da penalidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou procedente o recurso de um motorista de Porto Alegre (RS) para...
Na impossibilidade de uso de imóvel para moradia, o dano moral é presumido
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, reconheceu incidente de jurisprudência ao negar...
Indenização por dano existencial pedido por consultor de negócios é negado no TST
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de um consultor de negócios de Campina...
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