Entre os temas da Pesquisa Pronta estão a prisão provisória e ICMS
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a nova edição da Pesquisa Pronta, com entendimentos da...
Prazo para cobrança do seguro do SFH por vício de construção é de 1 ano após o fim do contrato de financiamento
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou o recurso de um grupo de moradores que...
Lei do RS com critérios próprios para ingresso no ensino fundamental tem efeitos suspenso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312. Com...
Empresa que alegou não ter anotado CTPS a pedido do trabalhador é condenada
O juiz Geraldo Leal, titular da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG), reconheceu o vínculo de emprego de...
Mantida a prisão preventiva em regime domiciliar de Eduardo Cunha
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou no dia 01/07, Habeas Corpus (HC) impetrado pela...
Administração Pública não possui responsabilidade subsidiária no contrato de construção civil
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade subsidiária determinada à Companhia Espírito Santense de Saneamento...
Demissão forçada por empregador é anulada pela Justiça do Trabalho
A juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), Christianne de Oliveira Lansky, anulou o pedido de...
Justiça Federal é competente para pedido de liberação do FGTS
O juiz Murillo Franco Camargo, da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG), declarou a incompetência da Justiça do...
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