Filha de trabalhador que morreu carbonizado em siderúrgica poderá receber R$ 200 mil de indenização
O juiz titular da Vara do Trabalho de Congonhas (MG), Felipe Clímaco Heineck, condenou uma siderúrgica ao pagamento de R$...
Bancária não tem direito à comissão por venda de produtos não bancários
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entendeu as atividades desempenhadas pelo empregado bancário na venda de produtos...
STJ rejeita pedido de prescrição do ex-governador Beto Richa
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa para reconhecimento...
O julgamento das ações sobre plano de saúde de autogestão compete à Justiça comum, exceto se vinculado a contrato de trabalho
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou relevante questão de direito, com grande repercussão social em Incidente...
Tele sena terá que pagar prêmio de R$ 60 mil a consumidor
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização...
Possibilidade de nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu favoravelmente à um docente habilitado em concurso da...
Servidora que acompanhe cônjuge transferido pode exercer, no novo local, atividades compatíveis com o cargo de origem
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) ratificou a concessão do requerimento de uma servidora para acompanhar,...
Servidora da Saúde poderá ocupar dois cargos públicos
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) deliberou favoravelmente à uma servidora da área da saúde a...
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