Governo sanciona, com veto, a lei que cria programa para manter empregos durante pandemia
Foi sancionada com vetos, pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, a Lei 14.020, de 2020, que cria programa para manutenção de...
Acordo extrajudicial com previsão de parcelamento de verbas rescisórias é homologado na Justiça do trabalho
A juíza Fabiana Alves Marra, da 3ª Vara do Trabalho de Contagem (MG), homologou acordo extrajudicial no valor de R$...
Complô para fraudar INSS, gera condenação a empregador e empregado por litigância de má-fé
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), acolhendo o voto do desembargador Milton Vasques Thibau...
Corregedor nacional apura suposta venda de decisões judiciais por juiz do TRF-3
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração, nesta segunda-feira (06/07), de pedido de providências para que...
É inconstitucional a proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, decidiu que o caput do artigo 31 da Lei...
Com diagnóstico de depressão grave, jovem continuará recebendo auxílio-doença do INSS
O pagamento do benefício de auxílio-doença, concedido a um gaúcho de 25 anos, foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da...
Ação popular para retirar canchas de bocha da praia de Balneário Camboriú é julgada improcedente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou a condenação por litigância de má-fé de uma moradora de Balneário...
Por causa de apelido racista, empresa indenizará ex-funcionário
A sentença que condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil a um ex-empregado foi...
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