Irmã de trabalhador morto em siderúrgica não consegue indenização
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo juízo da...
Absolvição de mulher que usou habilitação falsa para conduzir jet-ski é confirmada no TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a absolvição de uma mulher que apresentou documento falso (Art.304, CP)...
Médica é condenada por improbidade pelo acúmulo de cargos incompatíveis e enriquecimento ilícito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou a condenação, por improbidade administrativa de uma médica que acumulava funções...
Ministro do STF suspende realização de novo Júri
Ao examinar HC que discute a aplicação do quesito genérico de absolvição, por 4 votos a 1, o ministro Celso...
Ações envolvendo CEF e seguro habitacional do SFH devem ser julgadas pela Justiça Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou parâmetros e marcos temporais para a definição sobre o interesse de agir da Caixa...
Decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais é suspensa
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu decisão da 4ª Turma dos Juizados Especiais de Curitiba...
Contagem do prazo para quitar dívida após apreensão do bem é em dias corridos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento referente a contagem de prazo para quitação de dívida...
Prática reiterada de pagamentos salariais “por fora” leva à condenação de empresa
A empresa de transportes, Rodoviário Ramos Ltda., de Belo Horizonte (MG), deverá pagar indenização, por dano moral coletivo de R$...
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