Foi negado o pedido de liberdade à suposta líder de facção criminosa na Bahia
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de uma mulher denunciada como suposta líder...
Embargos de terceiro é oponível contra penhora originada de cessão de direitos hereditários
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Assim,...
Dicas concursos: ética no serviço público e o Decreto n. 1.171/1994
Neste artigo, trataremos dos principais aspectos do Decreto n. 1.171/1994, texto que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor...
Empresa pagará cerca de R$ 300 mil de indenização à trabalhador que caiu em fosso
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (MG) manteve a sentença condenatória indenizatória da 3ª Vara do Trabalho de...
É constitucional a adoção de classes de valores pré-fixados para cálculo do IPI
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989 do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. O...
Em Florianópolis, Justiça mantém prazo para regularização do Quilombo Vidal Martins
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a liminar que determinou o prazo de 300 dias para conclusão...
Será obrigatório o serviço militar do médico que alegou “imperativo de consciência”
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o recurso de apelação de um médico gaúcho. Ele havia requerido...
Programa de residência jurídica da Defensoria Pública do Amazonas é questionado pelo PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6478....
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