Condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo é mantida
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou embargos da Fazenda Dois Rios...
Foi mantida a condenação de ex-servidor público que utilizou documento inválido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última quarta-feira (15/07), manteve a condenação pela prática do crime de...
Condenação de compradores de árvores em aldeia indígena foi extinta pela prescrição
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a sentença de condenação dada pela primeira instância...
Revisão de benefício de pensão por morte é negado por decadência de direito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que reconheceu a decadência do direito de uma beneficiária de...
Carência para atendimento emergencial dos planos de saúde é afastada pela Justiça
O juiz titular da 15ª Vara Cível de Brasília, João Luís Zorzo, julgou procedente o pedido da Defensoria Pública do...
Por cobrança abusiva, banco terá que indenizar cliente
A juíza Oriana Piske de Azevedo Barbosa do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Bradesco Financiamentos a...
Câmara Criminal do TJ-MS condena homem por constrangimento e ameaça
Os magistrados da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (MS), em decisão unânime, deram...
É inconstitucional a lei que denominou a Guarda como Polícia Municipal
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de emenda...
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