Dupla que tentou fazer justiça com as próprias mãos tem pena mantida
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de dois homens que fizeram...
Prisão humanitária é concedida a presa em grupo de risco
O ministro-presidente Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária para uma pessoa portadora de HIV, diabética...
Condenação penal de réu não intimado pessoalmente do acórdão é suspensa
O entendimento foi que houve violação ao devido processo legal uma vez que o acusado não teve acesso à informação...
Presidente do STJ mantém criança com casal que pretende regularizar adoção
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para retirar um bebê do...
Complementação de benefício previdenciário e unificação de penas estão entre os temas da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de...
Decisão reconhece desconto de valor subtraído em assalto e condena empresa a pagar indenização
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (MG), por unanimidade, reconheceu a legalidade do desconto. Todavia,...
Criopreservação de óvulos de paciente deve ter cobertura do plano de saúde
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a...
Após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho trabalhadora não consegue indenização
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu o processo ajuizado por uma auxiliar de serviços de Canoas...
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