Companheira deve comprovar união estável para recebimento de benefício previdenciário
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito da autora, que comprovou viver em...
Empresa pública deverá indenizar agricultores por quebra de acordo em desapropriação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido da União para reforma da sentença, da 2ª Vara...
Família de trabalhador morto em acidente de trabalho receberá indenização e pensão
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma microempresa prestadora de serviços de jardinagem,...
Indícios em situação de flagrância são suficientes para busca pessoal
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou parcialmente a sentença, da 5ª Vara Federal de...
Trabalhador de mineradora irá receber benefício previdenciário e pensão mensal
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu a um trabalhador da Intervales Minérios Ltda., de Santos (SP),...
Militar acidentado em quartel por disparo de arma de fogo será indenizado
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, confirmou sentença que condenou a União...
Justiça determina a liberação de documentos para transferência de estudantes de universidade investigada
O desembargador federal André Nabarrete, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), concedeu liminar favorável à...
O atraso na juntada de cópia do agravo de instrumento só será nulo se houver prejuízo à parte contrária
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que, não se verificando prejuízo à parte contrária,...
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