Provas obtidas por guarda municipal são inválidas
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inválidas as provas obtidas pela guarda...
Corregedor abre procedimento contra desembargador do TRT-12 (SC)
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, na noite de quinta-feira (30/7), instaurou pedido de providências para que o...
Vícios estruturais de construção devem ser cobertos pelo seguro habitacional obrigatório
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro-obrigatório...
TRF-4 mantém anulação de multa no caso de clonagem de placa veicular
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura...
STJ decide que cabe à Justiça estadual julgar caso de pirâmide financeira
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da 2ª Vara Criminal de Jundiaí (SP) a...
Vínculo de terceirizado reconhecido por auditor fiscal do trabalho não é válido
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto...
Podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude os honorários advocatícios
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Defensoria Pública de Minas Gerais...
Alegação de retaliação em dispensa de trabalhador é descartada
A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG), Ana Paula Costa Guerzoni, afirmou que o ato...
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