Será conduzido pela Justiça Federal o inquérito sobre transporte de folhas de coca
Para a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura...
Pagamento de honorários advocatícios não são devidos a empregados que constituíram advogado particular
O Município de Caucaia (CE) e a JBS Aves Ltda. foram absolvidos do pagamento de honorários advocatícios decorrentes de condenações...
Retenção prolongada da CTPS de empregada gera condenação à microempresa
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma microempresa de Natal (RN) a pagar indenização de R$...
Alteração do regime previdenciário próprio é contestado por policiais civis de MS
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
Estão abertas as inscrições para cursos gratuitos de capacitação online do STF Educa
Estão abertas a partir desta segunda-feira (3) até o dia 31 de agosto as inscrições para o quarto ciclo de...
Trabalhador em licença médica que postou fotos em clube de lazer tem justa causa mantida
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais (MG) validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia...
Empresa agropecuária é condenada por dano moral coletivo após morte em silo
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) confirmou a sentença condenatória da Vara do Trabalho...
Acidente de trabalho em obra de engenharia gera condenação de empresa
A situação aconteceu nas obras da rodovia MT 351, na Estrada do Manso, em 2015, e foi parar na Justiça...
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