Técnico de enfermagem não consegue adicional de periculosidade
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um técnico em enfermagem do setor de emergência do...
Justiça trabalhista afasta nexo causal entre câncer estomacal e trabalho em usina de cana
A juíza titular da Vara de Trabalho de Frutal (MG), Thaísa Santana Souza Schneider, descartou a possibilidade de nexo causal...
Prescreve em 10 anos a devolução de contribuições indevidas à previdência complementar
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o...
Justiça trabalhista afasta acordo extrajudicial com cláusula de renúncia total de direitos
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG)s negou provimento ao recurso de duas empresas do...
Falta de enfermeiros em ambulâncias do Samu não viola lei regulamentadora da profissão
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.024), fixou a tese...
Indenização de R$ 20 mil é mantida a passageiro após acidente com trem da CPTM
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em R$ 20 mil o valor de indenização por danos...
Partidos contestam norma que condiciona fornecimento de dados à Abin a ato presidencial
A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Cidadão tenta deduzir o IRPF com recibo emitido em nome da própria filha
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) considerou inidônea a tentativa de um homem realizar deduções...
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