Bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que,...
Lei Orgânica do DF sobre publicidade institucional é questionada pela PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de modificação da Lei Orgânica do...
Poder público é responsabilizado por morte de advogado durante audiência no fórum
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu o recurso da família de um advogado morto dentro do...
TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos contemplados em acordo
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho TST manteve a rescisão de sentença em...
Bloqueio de bens de ex-prefeito de Manhuaçu (MG) é mantido pelo STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a indisponibilidade dos bens de Adejair Barros,...
Incidência do ICMS sobre a cadeia de produção de mercadorias para exportação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que: “o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operações ou...
OAB não pode impedir técnica do seguro social do INSS de exercer a advocacia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a sentença de primeiro grau que reconheceu o direito de uma...
Incidência do ISS alcança medicamentos manipulados sob encomenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas...
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