Novo presidente do TSE será empossado dia 25
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse amanhã dia 25/05, às 17h, como presidente e vice-presidente,...
Diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo não gera multa por atraso de pagamento
A 7ª Turma do TST afastou da condenação imposta à Telemar Norte Leste S.A. (em recuperação judicial) o pagamento de...
Direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu na quinta-feira (21), que advogados terão direito à sustentação...
Lei do RJ é declarada inconstitucional
Por maioria de votos, o Plenário do STF declarou inconstitucional a Lei estadual 4.735/2006, do Rio de Janeiro (RJ). A...
Liminar revoga prisão de médico acusado de fraudes na saúde
O ministro do STJ, Nefi Cordeiro, deferiu liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva do médico Mouhamad Moustafá,...
Não muda natureza de precatório a cessão de crédito alimentício
O STF decidiu, em sessão virtual do dia 21/05, que a cessão de crédito alimentício para terceiro não implica alteração...
Resoluções do TSE na gestão da ministra Rosa Weber
Na gestão da ministra Rosa Weber na Presidência, o TSE publicou diversas resoluções que contribuíram para atualização, aprimoramento e agilidade...
Trabalho fora do expediente por celular garante horas de sobreaviso
A 1ª Turma do TST rejeitou o recurso da OI S.A na condenação ao pagamento de horas de sobreaviso à...
Adaptação de funções de operário não afasta indenização por dano material
A 2ª Turma do TST condenou a General Motors do Brasil Ltda ao pagamento de pensão mensal e indenização por...
Prevaricação e abandono de posto motivam condenação de ex-militar
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) votou pela condenação de um ex-sargento do Exército a nove meses de detenção....
Desembargadora do TJBA será afastada pelo prazo de um ano
A Corte Especial do STJ, em sessão realizada na quarta-feira (20/05), referendou decisão de afastamento de uma desembargadora do Tribunal...
Aplicação de medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA
O juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do CPC, aos que se recusam fornecer...
Optantes do Simples têm direito a imunidades em receitas de exportação
Por maioria de votos, o Plenário do STF concluiu que os contribuintes optantes pelo Simples têm direito às imunidades tributárias...
Depósito recursal não obrigatório
O caso de repercussão geral, no julgamento, a maioria dos ministros entendeu que a exigência é incompatível com a Constituição....
Demissão voluntária e não incidência de imposto de renda
Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano O desembargador...
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