STF pede informações sobre afastamento de professor que se manifestou sobre o fascismo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu informações ao comandante do Colégio Militar de Brasília (CMB) e...
É constitucional a incidência do ISS sobre atividade de apostas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu pela constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços...
O reexame do resultado de prova da FAB não cabe ao Poder Judiciário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve decisão liminar que negou pedido a um aluno do curso de...
União e Estado do RS devem fornecer medicamento à homem com doença grave
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) conservou decisão liminar que determinou prazo de cinco dias para que o...
Exército não pode desprezar o direito de habitação de militar temporário
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) restabeleceu parcialmente a sentença e decretou ao Exército Brasileiro...
Para fins de aposentadoria, o mesmo período de trabalho não pode ser contabilizado em regimes diferentes
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação...
Pedido de prisão domiciliar do ex-deputado Nelson Meurer é negado
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recusou, por maioria de votos, o agravo regimental manifestado pela defesa do...
É constitucional a lei que permite contratação pela CLT em conselhos profissionais (atualizada)
Foi julgada constitucional, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a regra prevista no parágrafo 3º do artigo 58 da...
Concorrente pelo sistema de cotas não pode ser excluído da seleção pelo regime de ampla concorrência
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) assegurou sentença que estabeleceu à Universidade Federal de São...
O militar que se desliga voluntariamente do exército não está condicionado ao pagamento prévio de indenização por despesas com sua formação
Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que manteve a sentença que...
Condenação à destilaria que descumpriu cota de aprendizagem é mantida
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Destilaria de Álcool...
Verbas não pagas por construtora deve ser assumidas por fundo imobiliário
De acordo com a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a condenação do fundo ao pagamento da dívida está...
Aplicação da tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao examinar o caso de uma pessoa condenada por envolvimento em...
Não se sujeitam aos efeitos do processo, os honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação judicial
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os honorários advocatícios sucumbenciais, oriundos de sentença prolatada após...
É legítima a incidência de juros e correção sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentado no artigo 389 do Código Civil/2002, julgou ser legítima a...
