Ausência de comprovação do depósito recursal dá ganho de causa a jogadora de vôlei da seleção brasileira
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inválido recurso de revista do...
Pedido de liminar para suspensão do reajuste de medicamentos em 2020 foi indeferido
Em sede de Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo partido Rede Sustentabilidade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
Pedido para suspensão da decisão sobre encampação da linha amarela não foi conhecido pelo STJ
?O ministro-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido interposto pelo município do...
Revogação das ações afirmativas na pós-graduação é questionada
Por meio de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), os partidos Socialista Brasileiro...
Ajuizada ação que contesta normas para aquisição de munição
O Partido dos Trabalhadores (PT), ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6466 no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio...
Mandado de segurança do advogado de Adélio Bispo será julgado pelo TRF-1
De acordo com o ministro Luiz Fux, o titular do direito é o advogado contra o qual não há qualquer...
Não viola a garantia de liberdade de expressão a tipificação do crime de desacato
No entendimento da maioria dos ministros do STF o dispositivo do código penal, que cuida da matéria, foi recepcionado pela...
Condenação de advogado por retenção de processo é mantida
A 11ª Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve a decisão do juízo...
Denúncia de fraude contra o SUS e pacientes da Santa Casa do RS apontam o envolvimento de médica, advogado e administrador
De acordo com a denúncia o trio era especializado em fraudar pedidos de procedimentos de alta complexidade por meio de...
Condenação de advogado por improbidade administrativa é mantida pelo STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação por improbidade de advogado contratado...
Turma do STJ determina seguimento da ação penal contra empresário que realizava festas em seu apartamento
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao considerar o cumprimento dos requisitos do artigo 41 do Código...
Pendência no pagamento da multa criminal impede a declaração da extinção da punibilidade
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou jurisprudência pela qual não se pode declarar a extinção da...
O reconhecimento do direito de preferência no mesmo precatório será concedido uma única vez
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento de que o direito de preferência previsto no artigo...
Abraham Weintraub tem HC negado e permanece no inquérito das fake news
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual da última sexta-feira (19/06), por maioria dos votos, rejeitou o...
Ministra do STF julgou inviável Habeas Corpus em benefício de Sara Giromini
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 187208, por julgá-lo inviável, impetrado...
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