Rede de hipermercados é condenada por alteração unilateral de contratos
A 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma rede de hipermercados a indenizar em R$ 100 mil, operadores e...
União não consegue ressarcimento de auxílio-invalidez cancelado pago a militar reformado
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, negar recurso interposto pela União em...
Gratificação recebida antes da Reforma é incorporada ao salário de bancária
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito a uma empregada do Banco...
Seguirá na Justiça Eleitoral o processo contra o ex-senador Delcídio do Amaral
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por unanimidade, negou dois recursos interpostos pelo Ministério Público...
Multa resultante de acordo trabalhista é reduzida em virtude da pandemia
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) reduziu de 50% para 20% o valor da multa...
Condenação de homem que atirou contra PRF’s é mantida pelo TRF-3
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-3), por unanimidade, manteve o julgamento realizado por júri popular que condenou um...
Justiça trabalhista reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo
A 6ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) reconheceu o vínculo empregatício de um motorista de aplicativo de viagens. Assim,...
Estudante garante na Justiça o trancamento de matrícula para tratamento médico
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, manteve a autorização para que um estudante...
O reajuste de remuneração de servidores da União não compete ao Poder Judiciário
A autora, que exerce o cargo de escrivã da Polícia Federal, pediu na Justiça a revisão geral de remuneração da...
Foi mantida a condenação de ex-funcionário dos Correios que se apropriou de R$54 mil
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação, pela prática de ato de improbidade...
Mulher de trabalhador morto eletrocutado será indenizada em R$ 100 mil por danos morais
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT-15) condenou a empresa Internacional Fiber do Brasil Indústria e...
Erro do contribuinte em declaração de tributo federal não gera direito à honorários de sucumbência
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a sentença do Juízo da Vara Única da...
Companheira deve comprovar união estável para recebimento de benefício previdenciário
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito da autora, que comprovou viver em...
Empresa pública deverá indenizar agricultores por quebra de acordo em desapropriação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido da União para reforma da sentença, da 2ª Vara...
Família de trabalhador morto em acidente de trabalho receberá indenização e pensão
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma microempresa prestadora de serviços de jardinagem,...
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