Multa aplicada a advogado que abandona processo penal é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal...
Mantida a prisão no sistema federal de condenado tido como o mais perigoso de Goiás
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus apresentado contra decisão do...
Supermercado deve indenizar empregado que permaneceu isolado e sem funções
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Supermercado da Família Ltda., de São Paulo, ao pagamento...
Ministro do STF cria Centro de Mediação e Conciliação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, criou o Centro de Mediação e Conciliação (CMC). O Centro...
Condenação criminal pode amparar direito a indenização cível
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em havendo reconhecimento da existência de um crime e...
Lei Maria da Penha completou 14 anos
A Lei nº 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha é uma vitória na luta contra violência doméstica no Brasil...
Invasor da Rede Globo que fez jornalista refém tem HC negado no STJ
A ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a Thomas Rainer Francisco Rosa, preso...
Funcionário que trabalhava em dias de compensação deverá receber horas extras
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a AAM do Brasil Ltda. e a CSI Cargo Logística...
STJ divulga temas da semana no Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta desta semana divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Realizada pela Secretaria de Jurisprudência do...
Promotor de vendas que usava motocicleta para o trabalho receberá adicional de periculosidade
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito ao adicional de periculosidade de um promotor de...
No atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados não se aplica o CDC
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único...
Justiça trabalhista isenta empresa de pagamento de indenização
Os filhos de uma ex-empregada da Fundação São Francisco Xavier procuraram a Justiça do Trabalho pretendendo receber indenização por danos...
O direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT)....
Empresário conhecido com Rei Arthur tem habeas corpus negado no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 187480, impetrado pela defesa de Arthur...
Tribunal confirma a anulação de expulsão de estrangeira mãe de menor brasileiro
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou sentença que anulou...
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