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Atualidades: 3 tópicos sobre liberdade de expressão

Direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos é tema recorrente na sociedade e em provas

Tema muito discutido na atualidade a liberdade de expressão é o direito dos indivíduos de expressarem suas opiniões sem sofrerem algum tipo de retaliação.

Dessa maneira, é direito de todos que as informações sejam obtidas por vários meios de forma independente e sem intervenção através de censura. 

A saber, a liberdade de expressão é um direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo concedida a todos os indivíduos. 

Trata-se de um assunto muito corriqueiro em provas de vestibulares, assim como no Enem. Dito isso, vale muito a pena estudar sobre ele para potencializar sua argumentação. Acompanhe o post!

Liberdade de expressão e a mídia

 A mídia e a liberdade de expressão formam uma parceria importantíssima, pois através delas reúnem-se possibilidades de variadas manifestações.

O direito de se expressar não quer dizer que não haja limites éticos e morais. Algumas condutas não são permitidas como a calúnia, injúria, entre outros.

O direito de expressão deve permanecer garantido por todos meios de comunicação. Porém, isso não significa que os indivíduos poderão ofender as pessoas, causando danos morais.

Censura nas ditaduras

Proibir a liberdade de expressão e censurar circulação de ideias, é muito comum em regimes políticos totalitários, como por exemplo às ditaduras.

A imposição e restrição do direito à liberdade de expressão é uma das ferramentas que os governos ditatoriais tem.  Eles buscam a intervenção direta nas difusões de ideias e conceitos que poderiam limitar os abusos à decisões do Estado.

Assim sendo, no totalitarismo é uma questão prioritária a censura aos meios de comunicação, além de acompanhar de perto os assuntos discutidos em universidades, escolas e comunidades estudantis.

Contudo, ainda de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade de expressão é peça fundamental em uma democracia.

Dessa maneira, em conformidade com o artigo 19° da DUDH “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

Liberdade de expressão no Brasil

O Brasil viveu momentos alternados entre a censura e a liberdade de expressão. Desse modo, as três primeiras constituições contemplaram a liberdade de expressão até a promulgação da Constituição de 1937 quando iniciou-se o processo de censura no governo de Getúlio Vargas.

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Contudo, em 1946, uma nova Constituição volta a conceder os direitos e a liberdade individual dos cidadãos.

No entanto, novamente na Constituição de 1967, a democracia perde espaço, dando lugar ao autoritarismo e a centralização do poder oriunda do Golpe de 1964. 

Vale frisar, que a censura é uma das medidas do Ato Inconstitucional n°5 conhecido como AI-5 decretado em 1968. 

Em conclusão, após o fim da ditadura e a criação da Constituição de 1988, o direito à liberdade de expressão é novamente direito dos cidadãos, vigente até os dias de hoje. 

Leia também – Atualidades: Conheça um panorama geral sobre os Direitos Humanos

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