A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) sobre a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. A DPU solicitou a concessão da isenção para candidatos que faltaram à aplicação das provas da última edição do Enem por medo da pandemia da covid-19.
De acordo com o pedido da DPU, muitos estudantes pobres não compareceram ao exame por receio da contaminação pelo coronavírus. No entanto, a juíza Ana Lucia Petri Betto, da 17ª Vara Cível decidiu por manter o veto do Enem que impede que participantes que não justificaram ausência na edição anterior da prova sejam isentos do pagamento da taxa.
O edital do Enem garante o direito à isenção para estudantes de baixa renda, oriundos de escolas da rede pública de ensino ou bolsistas na rede particular. Além disso, o edital apresenta uma lista de motivos aceitos pelo Inep para justificar a ausência no exame. Entre os motivos estão acidente de trânsito no dia da prova, morte de familiares, assalto, etc.
No entanto, o medo da pandemia da covid-19 não está previsto no edital. A decisão da Justiça manteve a regra.
“A despeito das ponderosas colocações da Defensoria Pública da União, no combativo exercício de sua função constitucional, não há como concluir que as exigências do edital seriam desproporcionais ou que revelam o intuito de inviabilizar o acesso de candidatos pobres ao Enem”, afirmou a juíza Ana Lucia Petri Betto em sua decisão.
Além disso, ela ponderou que acrescentar uma nova justificativa ao edital após o esgotamento do prazo para solicitar a isenção da taxa poderia causar atrasos do Enem 2021.
Sobre o Enem 2021
O período de inscrição para o Enem 2021 foi aberto no dia 30 de junho. De acordo com os editais de ambas as versões, impressa e digital, o período vai até o dia 14 de julho. As inscrições devem ser feitas na Página do Participante.
Para efetivar a inscrição, é preciso pagar uma taxa no valor de R$ 85, exceto os candidatos que conseguiram a isenção da taxa. O período para solicitar a isenção e justificar a ausência ocorreu entre 17 e 28 de maio.
O Inep aplicará as provas impressas e digitais nos dias 21 e 28 de novembro. Confira aqui os editais do exame.
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