A Reforma Trabalhista: um resumo sobre o tema
O termo “Reforma Trabalhista” se refere à um conjunto de medidas implementadas no Brasil há alguns anos.
O tema é extremamente atual e importante. Dessa forma, é muito provável que as principais provas do país, como o ENEM e os vestibulares, abordem a Reforma Trabalhista em suas questões de atualidades.
A Reforma Trabalhista: os direitos
A Reforma Trabalhista que foi iniciada há alguns anos e está em vigor ainda hoje pretende realizar uma modernização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que foi criada por Getúlio Vargas no dia 01 de maio de 1943.
A criação da CLT fazia parte da política populista de Vargas durante aquilo que é denominado de “Era Vargas“.
A CLT garantia uma série de direitos aos trabalhadores, como, por exemplo, a regulamentação das relações trabalhistas, o recebimento do décimo terceiro salário, o direito à férias e o direito de acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Dessa maneira, podemos dizer que a CLT foi responsável por conceder uma série de benefícios aos trabalhadores, os quais ainda estavam em vigor até a implementação da Reforma Trabalhista.
A Reforma Trabalhista: objetivos
Os governos procuram, através da implementação da Reforma Trabalhista, diminuir os direitos dos trabalhadores para que esses possam, ao mesmo tempo, manter o emprego. Ainda, afirma-se também que a Reforma poderia novas frentes de trabalho, se tornando uma importante ferramenta no combate ao desemprego e na crise econômica que assola o país atualmente.
A Reforma Trabalhista: novas regras
Em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, a Reforma Trabalhista não é uma nova lei mas sim uma série de modificações em leis já existentes.
Os idealizadores e apoiadores da Reforma afirmam que ela pode garantir uma maior flexibilidade nas relações de trabalho, agilizando as relações entre empregados e empregadores e, dessa forma, tornando a economia mais dinâmica.