Já faz algum tempo que os beneficiários do Bolsa Família estão “de cabelo em pé”. Isso porque vem sendo divulgada uma notícia sobre a suspensão dos pagamentos e perda do CPF para quem está com o “nome sujo”.
A informação provocou um tipo de repercussão considerável, além da apreensão entre os que realmente se encontram com a negativação de crédito. Quem depende do Bolsa Família para suprir suas necessidades essenciais, não sabe mais o que é fato e o que é fake sobre o assunto. Portanto, é preciso compreender a elegibilidade para participar do programa e outros critérios que devem ser seguidos para não correr nenhum risco.
Critérios de elegibilidade do benefício
A possibilidade de receber o benefício mesmo diante de restrições no nome é uma das preocupações dos brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Além disso, eles também estão preocupados em como verificar a situação cadastral do CPF e com os motivos que podem levar ao cancelamento do Bolsa Família.
A saber, este programa do Governo Federal é destinado a famílias de baixa renda. Contudo, ele estabelece dois principais requisitos para conceder os depósitos mensais:
- Renda do núcleo familiar inferior a R$ 218,00 por cada pessoa – O Bolsa Família visa o atendimento às famílias de renda abaixo do limiar da pobreza;
- Inscrição atualizada/ativa no CadÚnico (Cadastro Único): O Cadastro Único é o registro das informações acerca dos grupos de baixa renda. A inscrição/atualização dos dados é feita nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), mediante apresentação dos documentos de todos os membros da família.
Mas, deve-se salientar que cumprir com esses dois requisitos não garante a aprovação do Bolsa Família automaticamente. Isso porque quem realiza a seleção de contemplados é o Governo Federal com sua avaliação socioeconômica.
Quem está com o “nome sujo” vai mesmo perder o Bolsa Família?
Há uma inquietação recente entre os beneficiários do Bolsa Família sobre a possibilidade de receber o valor mesmo estando com o nome sujo. Contudo, tal preocupação não possui nenhum respaldo legal, portanto, é infundada.
A Lei 14.534/23 institui o CPF como um único documento para identificação dos cidadãos. Assim, nela, não há menção de bloquear os benefícios sociais em detrimento de restrições cadastrais no CPF. Dessa forma, quem tem pendência financeira não é impedido de receber o repasse do governo mensalmente.
É imprescindível que o brasileiro sempre esteja alerta quanto às informações falsas veiculadas na internet. A recomendação é sempre buscar dados em fontes reconhecidas e confiáveis para evitar a desinformação.
Em que situações o Bolsa Família é suspenso?
O Bolsa Família é suspenso caso os requisitos estabelecidos não sejam cumpridos. Alguns desses critérios incluem:
- Atualização do cadastro no CadÚnico bianualmente ou quando a composição familiar tiver modificações;
- Adesão total ao calendário de vacinação nacional, mantendo a imunização em dia;
- Frequência escolar cumprida em escala mínima para crianças e os adolescentes na idade escolar;
- Acompanhamento do pré-natal para as gestantes;
- Recebimento do acompanhamento nutricional de crianças com menos de 7 anos.
Quem não cumprir com qualquer um dos critérios citados acima pode ter o benefício cancelado. É essencial estar ciente das regras de manutenção do Bolsa Família, garantindo, assim, todas as exigências atendidas.
Como verificar a situação cadastral do CPF?
Para verificar a situação cadastral do CPF, bem corrigir as irregularidades (se houver), basta acessar o site oficial da Receita Federal. Em seguida, deve-se colocar os números do CPF e a data de nascimento, realizando, assim, a consulta.
Se a situação não estiver “Regular”, é imprescindível acessar a parte de “Regularização da Receita” para fazer as devidas correções. Em determinados casos, a correção é imediata, enquanto em outros, será preciso enviar documentações ou comparecer pessoalmente em um posto de atendimento do órgão.
Após a regularização junto à Receita Federal, é crucial atualizar os dados no CadÚnico. Com isso, a regularidade do Bolsa Família será assegurada.
