Os motivos são muitos: falta organização, conhecimento ou esquecimento. Com isso, várias pessoas acabam não enviando a declaração do Imposto de Renda no prazo, ou mesmo deixando de entregar.
A questão é a penalidade que acontece caso não seja declarado o Imposto de Renda. Por isso, na matéria de hoje do Notícias Concursos, mostraremos quais são as consequências e a importância de se atentar ao calendário, não deixando tudo para a última hora.
Qual é o prazo fixado para entregar o Imposto de Renda em 2023?
Não há opção: aqueles que se encaixam nos critérios da Receita Federal precisam declarar o IR. Em 2023, a entrega tem o prazo fixado de 15 de março até 31 de maio. Depois, o contribuinte tem que pagar a multa, podendo ficar com o CPF restrito e outros impactos.
As declarações são sempre referentes ao chamado ano-calendário, ao ano anterior, melhor dizendo. Por exemplo, o rendimento recebido durante 2022 deve ser declarado até o último dia do mês de maio.
No entanto, a Receita pode prorrogar esse prazo dependendo da situação do Brasil. É o que aconteceu no ano passado, onde o prazo foi adiado em um mês. Mas, prorrogada ou não, a entrega das declarações do IR devem ser feitas com atenção, para que o contribuinte não se complique e tenha restrições posteriores.
Consequências de não declarar o IR
Os contribuintes que não declararem o Imposto de Renda, seja dentro do prazo ou após, terão que pagar uma multa de R$ 165,74, no mínimo. Mas, isso se não tiver o imposto para pagar. Se caso tiver algum imposto para pagar ao Fisco, a multa tem o valor inicial de 1% a.m., contado a partir de junho, chegando até 20% do valor do imposto.
Além dessa multa, os contribuintes podem ficar com o CPF suspenso. Isso quer dizer que quando o CPF for consultado, mostrará a mensagem “Pendente de regularização”. Tal situação impede o acesso a diversos serviços, tais como:
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- Cartões de crédito;
- Financiamentos;
- Passaporte;
- Viagem internacional;
- Matrícula em instituições de ensino;
- Tirar carteira de trabalho;
- Entre outras coisas.
Então, deixar a declaração do Imposto de Renda para trás só dará dor de cabeça, impedindo os contribuintes de uma porção de coisas que estejam ligadas ao seu CPF. Ademais, quem não declarar acaba sendo pego pela malha fina, passando pela investigação detalhada de movimentações financeiras. A pessoa também corre o risco de ter o CPF cancelado, sendo oficialmente acusada do crime de sonegação fiscal (sendo que a pena é de até cinco anos de prisão).
E se perder o prazo? Como faz?
Caso tenha perdido o prazo do Imposto de Renda, primeiramente você tem que entrar no programa da Receita Federal a fim de preencher os dados.
Assim, você entregará a declaração, independentemente de estar atrasada. O que acontecerá de diferente é que, depois do envio, haverá um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagar a multa, que tem o prazo de 30 dias depois de emitido.
