INSS – Na quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará o julgamento da revisão da vida toda. Os ministros enfrentarão a decisão crucial sobre a possibilidade de aplicar um novo cálculo ao valor das aposentadorias e pensões, podendo impactar os salários do INSS de milhares de pessoas.
Revisão salário aposentados do INSS
O julgamento, que se estende ao longo de anos, teve um marco em dezembro de 2022, quando o STF considerou constitucional a revisão que poderia alterar os salários do INSS. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu, buscando limitar os efeitos da decisão e o alcance dos pagamentos.
Atualmente, os ministros do STF enfrentam a tarefa de decidir pontos cruciais relacionados à aprovação de um novo cálculo salarial, incluindo os valores que a Justiça poderá conceder.
A revisão da vida toda é uma modalidade que se junta a outras revisões destinadas a aumentar os salários do INSS. Essa revisão permitiria que aposentados e pensionistas incluíssem no cálculo de suas contribuições aquelas realizadas antes de julho de 1994.
O raciocínio por trás disso é que, em 1999, decidiu-se que as contribuições feitas a partir de julho de 1994 entrariam no cálculo, enquanto antes dessa data os valores eram pagos em cruzeiros, não em reais.
Elegibilidade para recálculo dos salários do INSS
Agora, o STF precisa decidir se os segurados podem requerer que o INSS recalcule seus salários com base nas contribuições anteriores a julho de 1994. Além da correção nos salários, o INSS teria que arcar com os “atrasados”, representando a diferença entre o valor atual e o que deveria ter sido pago nos últimos 10 anos.
Quanto à elegibilidade para a revisão da vida toda, os beneficiários que entraram no mercado formal de trabalho antes de julho de 1994, realizaram contribuições significativas até essa data e, posteriormente, concentraram recolhimentos em valores mais baixos, podem solicitar judicialmente o recálculo de seus benefícios.
Aqueles que se aposentaram antes da última reforma da Previdência em novembro de 2019 e tiveram o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999, também estão incluídos. No entanto, é necessário que o primeiro pagamento da aposentadoria tenha ocorrido há menos de dez anos para exercer o direito à revisão do benefício.
Déficit da Previdência
Nesta segunda-feira (29), Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, afirmou que o aumento no déficit da Previdência Social em 2023 se deve, em parte, ao pagamento dos precatórios, mas também ao crescimento resultante da política de redução das filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No ano passado, o déficit da Previdência atingiu R$ 306,206 bilhões. Ceron destacou a existência de uma força-tarefa governamental para identificar “brechas” e promover economias nos gastos com aposentadorias, enfatizando a necessidade de corrigir “erros”.
Em coletiva sobre os dados do Tesouro, Ceron explicou: “Há um aumento do déficit da Previdência e está muito explicado pelo pagamento de precatórios. A Previdência é uma despesa que tem crescimento vegetativo e tem estoque, uma fila de beneficiário. Sendo contemplado, gera crescimento vegetativo maior que o natural. Isso tem efeito que de fato merece ser acompanhado”.
O secretário também mencionou que a folha de pagamento dos servidores permaneceu congelada nos últimos anos. Além disso, o governo concedeu o reajuste de 2023 em reconhecimento a uma situação “dramática”. Ele ressaltou a realização de novos concursos pelo Executivo, motivada pela situação de “colapso” enfrentada por alguns órgãos devido à falta de servidores.
Restos a pagar
Quanto aos restos a pagar, Ceron afirmou que o governo monitora o montante, não demonstrando preocupação no momento. Ele destacou que parte desse valor é um reflexo natural da execução orçamentária. Enquanto outra parte decorre da recomposição de investimentos, com o aumento do gasto discricionário.
O relatório indicou que os restos a pagar pagos até dezembro de 2023 totalizaram R$ 170,5 bilhões, em comparação com R$ 152,3 bilhões em 2022. Os cancelamentos nesse período somaram R$ 11,6 bilhões, em relação aos R$ 11,3 bilhões do ano anterior. Para o exercício deste ano, o estoque de restos a pagar é de R$ 248,8 bilhões. Isso representa um aumento de 11,7% (R$ 29,8 bilhões) em relação a 2023, sendo R$ 26,3 bilhões destinados a despesas financeiras.
