Após recomendação do MP, Polícia Penal anuncia vagas para PCDs em concurso público no PI

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Polícia Penal por meio deste concurso anuncia ao todo 400 vagas

Uma vitória para PCDs- Pessoa com Deficiência. Isso porque, após recomendação do MP – Ministério Público- concurso altera distribuição de vagas.

Confira mais esclarecimentos.

Sobre o edital da Polícia Penal PI

Seguindo recomendação do MP estadual, o concurso para Polícia Penal do Piauí agora conta com vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcDs).

Essa modificação destina 20 das 200 vagas imediatas aos candidatos PcDs, assim como para as oportunidades em cadastro de reserva.

O Ministério Público do Piauí observou que o edital anterior não estava em conformidade com a Lei Estadual nº 4.835/1996, que prevê a reserva de vagas para candidatos com deficiência.

Como os candidatos devem agir?

Os candidatos que optarem por concorrer nessas vagas reservadas devem declarar-se como pessoa com deficiência no momento da inscrição e enviar, via upload, um laudo médico que ateste a especificidade, grau ou nível da deficiência, contendo o código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID).

Além disso, é importante destacar que o edital do concurso para Polícia Penal PI também inclui a isenção da taxa de inscrição para pessoas com deficiência. Portanto, corra! O prazo para solicitar a isenção encerra às 13h da quarta-feira, dia 13.

Sobre o concurso da Polícia Penal

Já está disponível o edital do concurso para a Polícia Penal do Piauí (PI), uma oportunidade aguardada por muitos. São 400 vagas para o cargo de policial penal, divididas entre diferentes grupos:

  • Para candidatos autodeclarados negros ou pardos, são destinadas 50 vagas imediatas e mais 50 em cadastro de reserva.
  • Na categoria de ampla concorrência, há 150 vagas imediatas e outras 150 em cadastro de reserva.

Quem pode se inscrever

Veja a seguir os requisitos:

  • Ter concluído ensino superior em qualquer área;
  • Ter finalizado com êxito o Curso de Formação Penitenciária;
  • Ser detentor de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir, com capacidade para operar veículos automotores, classificada, no mínimo, na Categoria “B”;
  • Ter idade máxima de 45 anos, conforme estipulado pela Lei Ordinária n.º 5.377/04, datada de 10 de fevereiro de 2004;
  • Apresentar estatura mínima de 1,60 metros para candidatos do gênero masculino e 1,55 metros para candidatas do gênero feminino, conforme estabelecido no art. 18, § Único da Lei Ordinária Estadual n.º 5.377, de 10 de fevereiro de 2004.
Após recomendação do MP, Polícia Penal anuncia vagas para PCDs em concurso público no PI
Após recomendação do MP, Polícia Penal anuncia vagas para PCDs em concurso público no PI. Imagem: Reprodução

Como serão as etapas?

O processo de seleção para o concurso da Polícia Penal do Piauí (PI) consistirá em cinco etapas, conforme descrito abaixo:

1ª Etapa – Exame de Conhecimento: Esta fase compreenderá Prova Escrita Objetiva e Prova Escrita Dissertativa, tendo caráter classificatório e habilitatório.

2ª Etapa – Exame de Saúde (Médico/Odontológico): Será realizada uma avaliação médica e odontológica, de caráter habilitatório, para garantir a aptidão física dos candidatos.

3ª Etapa – Exame de Aptidão Física: Nesta etapa, os candidatos serão submetidos a testes físicos para verificar sua capacidade física, sendo também de caráter habilitatório.

4ª Etapa – Exame Psicológico: Avaliação psicológica dos candidatos, com o objetivo de analisar sua aptidão para o exercício das funções, também de caráter habilitatório.

5ª Etapa – Investigação Social: Realização de uma investigação para averiguar a conduta social e idoneidade moral dos candidatos, sendo esta etapa de caráter habilitatório.

Prova objetiva

Os candidatos serão avaliados na próxima etapa, que terá duração de 5 horas e será de caráter eliminatório e classificatório. A prova consistirá de 60 questões do tipo múltipla escolha, com 5 alternativas cada, sendo uma correta.

Os temas abordados serão distribuídos entre Conhecimentos Básicos e Específicos.

Nas questões de Conhecimentos Básicos, serão avaliados aspectos como Língua Portuguesa, Conhecimentos Regionais do Estado do Piauí, Noções de Administração e Noções de Informática.

Já nas questões de Conhecimentos Específicos, serão abordados temas como Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Legislação Especial e Legislação Estadual.

Serão considerados aptos para a próxima fase os candidatos que atenderem simultaneamente aos seguintes critérios:

a) Alcançar uma pontuação igual ou superior a 60% do total de pontos da Prova Escrita Objetiva (48 pontos);

b) Obter, no mínimo, 50% do total de pontos em cada matéria, tanto em Conhecimentos Básicos quanto em Específicos;

c) Dentro do limite estabelecido no edital, respeitando empates na última posição, estar dentro do máximo de 02 vezes o quantitativo estipulado.

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