A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 165,8 milhões à Enel. A decisão foi tomada devido ao apagão que ocorreu em novembro de 2023, atingindo a Região Metropolitana de São Paulo.
O apagão ganhou repercussão nacional devido às suas dimensões. Em resumo, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz na região. Aliás, o fornecimento de eletricidade levou uma semana para voltar ao normal.
A saber, o auto de infração se tornou público nesta sexta-feira (9). O texto informa que a Enel São Paulo não prestou serviços de forma adequada durante o apagão em novembro do ano passado.
Segundo o auto de infração, a companhia só acionou significativamente as equipes de manutenção no dia 6 de novembro, três dias após o apagão. Em suma, um temporal derrubou árvores e comprometeu o abastecimento de energia na Região Metropolitana de São Paulo no dia 3, mas algumas pessoas ficaram sem energia por uma semana.
Aneel esclarece penalização da Enel
A Aneel explicou que a Enel descumpriu uma resolução normativa relacionada às concessionárias de energia. A propósito, a resolução permite que haja penalização por “implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada“.
Embora o motivo do desabastecimento de energia elétrica tenha sido uma tempestade, impossível de ser evitada pela Enel, a Aneel entendeu que a concessionária descumpriu o contrato ao não garantir o fornecimento de energia à população afetada pelo apagão.
Por falar nisso, a agência reguladora explicou que a Enel só restabeleceu a energia em todos os imóveis afetados pela tempestade no dia 10 de novembro, ou seja, uma semana após o evento.
Como esse tempo foi muito longo, a Aneel explicou que a distribuidora deveria ter adotado procedimentos para que o sistema voltasse à operar normalmente o mais rápido possível, mas isso não aconteceu. Aliás, mesmo que o evento climático tenha sido severo, a agência não admitiu a conduta da Enel em relação ao apagão, considerando-a muito lenta.
Dados da Enel pioraram nos últimos anos
De acordo com a Aneel, os indicadores da Enel pioraram nos últimos anos em relação aos serviços prestados pela distribuidora. Em resumo, a Enel São Paulo continua obedecendo aos limites regulatórios de duração e de frequência de interrupções no fornecimento de energia, mas as ocorrências emergenciais dos últimos anos mostram uma piora da atuação da distribuidora.
Cabe salientar que a Enel pode recorrer da multa. Isso deverá acontecer a partir de um eventual recurso que passara por uma análise inicial da área técnica da Aneel. Em seguida, o documento segue para a diretoria da agência, que decide se acolhe os argumentos da distribuidora ou se os considera insuficientes.
Aneel define a bandeira tarifária de fevereiro
Para o segundo mês de 2024, a Aneel manteve a bandeira tarifária verde em vigor, aliviando o bolso dos brasileiros por mais um mês. As últimas decisões da entidade vêm animando os consumidores, que podem comemorar a manutenção da fatura um pouco mais barata.
Com a decisão da Aneel, fevereiro foi o 22º mês completo sem cobrança adicional na conta de luz para os consumidores. Isso porque, em meados de abril de 2022, a agência passou a adotar essa bandeira tarifária no país, e isso se mantém até hoje em dia.
“Com a geração em franca expansão, principalmente de fontes renováveis e limpas, alcançamos 22 meses seguidos de bandeira verde acionada. Sinal bastante positivo para o País que reflete condições favoráveis de geração de energia“, disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em nota, no final de janeiro.
Para 2024, existe muita expectativa em relação à continuidade da bandeira verde no país, caso as chuvas continuem caindo de maneira regular nos locais onde se encontram os reservatórios. E os dois primeiros meses do ano estão confirmando as previsões, com a bandeira verde vigorando no Brasil.
Sistema de bandeiras tarifárias da Aneel
A Aneel possui um sistema de bandeiras tarifárias que adiciona uma cobrança às contas de energia dos consumidores. A saber, as bandeiras tarifárias possuem três cores: verde (que não promove cobranças adicionais), amarela e vermelha (ambas aplicam cobranças extras aos consumidores).
- Bandeira verde: não há cobrança extra na conta de luz porque a situação dos reservatórios se mostra positiva e há condições favoráveis de geração de energia;
- Bandeira amarela: quando o cenário começa a apresentar condições menos favoráveis, a Aneel recorre à bandeira amarela, com cobrança extra de R$ 2,989 a cada 100 kWh consumidos;
- Bandeira vermelha patamar 1: começa a valer quando as condições estiverem desfavoráveis, promovendo uma cobrança de R$ 6,500 a cada 100 kWh consumidos;
- Bandeira vermelha patamar 2: tarifa vale quando o cenário fica crítico, com condições muito desfavoráveis e custos de produção de energia muito elevados no país. Nesse caso, há uma cobrança de R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos.
Vale ressaltar que o sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015. Ele tem o objetivo de indicar os custos da geração de energia no país aos consumidores. Além disso, busca aliviar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.
Em 2021, houve a criação da bandeira escassez hídrica, que surgiu para que o país superasse a dificuldade enfrentada com a maior crise hídrica já enfrentada pelo país em mais de 90 anos. Em abril de 2022, a bandeira foi extinta graças à melhora da situação energética do país.
