Agência Nacional de Mineração (ANM) encaminhou um pedido oficial para a realização de um novo certame, com cerca de 1.072 vagas. Vale ressaltar que, essa demanda busca fortalecer a estrutura de pessoal do órgão regulador, responsável por áreas como pesquisa mineral, lavra de substâncias, garimpos e muito mais. Diante disso, o novo Concurso ANM tem a expectativa de preencher cargos de nível médio e superior.
Cenário Atual do Concurso ANM
As preparações para o concurso ANM já está em andamento, com passos importantes alcançados recentemente. No entanto, em março de 2024, um Ofício trouxe à tona a necessidade de fortalecer a estrutura de pessoal da Agência Nacional de Mineração, destacando a importância de um novo certame para preencher vagas em cargos de nível médio e superior.
Subsequentemente, em 6 de março de 2024, a ANM formalizou sua solicitação de vagas, dando o passo inicial para desencadear o processo seletivo. Entretanto, embora a banca organizadora ainda não tenha sido definida, a expectativa é de que o edital seja lançado em breve, abrindo as inscrições para os candidatos interessados.
Diante disso, um dos momentos mais importante para o certame ocorreu em 29 de maio de 2024, quando o Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que reestrutura a carreira de diversos cargos no Poder Executivo federal, incluindo os da ANM. Portanto, essa medida regulamenta os reajustes salariais e redefine as remunerações para os seguintes cargos:
- Especialista em Recursos Minerais: Remuneração variando de R$ 16.413,35 a R$ 22.929,74 a partir de 2026.
- Técnico em Atividades de Mineração: Remuneração variando de R$ 8.053,32 a R$ 11.451,74 a partir de 2026.
- Analista Administrativo: Remuneração variando de R$ 15.050,25 a R$ 21.325,15 a partir de 2026.
- Técnico Administrativo: Remuneração variando de R$ 7.648,17 a R$ 11.060,32 a partir de 2026.
No entanto, com essas atualizações salariais, o concurso ANM se torna ainda mais atraente para aqueles que buscam uma carreira bem remunerada no setor público.
Remuneração e Benefícios do Concurso ANM
Além dos salários já mencionados anteriormente, os servidores da ANM também têm direito a uma estrutura remuneratória complementar, conforme estabelecido pela Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. Portanto, para a carreira de Especialista em Recursos Minerais, os profissionais recebem:
- Vencimento Básico
- Gratificação de Desempenho de Atividades de Recursos Minerais (GDARM)
- Gratificação de Qualificação (GQ)
A GDARM e a GQ são gratificações adicionais que variam de acordo com o desempenho e a qualificação do servidor. Ademais, a tabela a seguir ilustra como essas gratificações podem impactar a remuneração total:
| Classe | Padrão | Vencimento Básico | GDARM (80 pontos) | GDARM (100 pontos) | GQ (Nível I – 10%) | GQ (Nível II – 20%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Especial | III | R$ 7.104,55 | R$ 14.020,55 | R$ 15.441,46 | R$ 15.749,55 | R$ 17.170,46 |
| II | II | R$ 6.831,29 | R$ 13.661,69 | R$ 15.082,60 | R$ 15.369,29 | R$ 16.790,20 |
| I | I | R$ 6.568,55 | R$ 13.315,75 | R$ 14.736,66 | R$ 15.002,55 | R$ 16.423,46 |
| B | V | R$ 6.026,19 | R$ 12.639,79 | R$ 14.060,70 | R$ 14.293,19 | R$ 15.714,10 |
| … | … | … | … | … | … | … |
Cargos e Vagas Oferecidas no Concurso ANM
De acordo com a Nota Técnica apresentada em 2023, a solicitação inicial da ANM contemplava a abertura de 1.003 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos:
- Especialista em Recursos Minerais: 550 vagas
- Analista Administrativo: 95 vagas
- Técnico em Atividades de Mineração: 224 vagas
- Técnico Administrativo: 134 vagas
No entanto, em uma atualização recente, atualmente existem 1.338 cargos vagos para os níveis médio e superior. Diante disso, essa demanda adicional pode resultar em um aumento no número total de vagas oferecidas no próximo edital.
A seguir, você encontrará uma descrição detalhada dos cargos e das formações exigidas para cada um deles:
Especialista em Recursos Minerais
- Geologia ou Engenharia Geológica: 143 vagas
- Engenharia de Minas: 230 vagas
- Economia ou Contabilidade: 146 vagas
- Direito: 10 vagas
- Outras formações: 21 vagas
Analista Administrativo
- Psicologia: 2 vagas
- Pedagogia: 2 vagas
- Assistência Social: 1 vaga
- Direito: 3 vagas
- Contabilidade: 8 vagas
- Engenharia Civil: 4 vagas
- Engenharia Elétrica: 2 vagas
- Engenharia Mecânica: 2 vagas
- Engenharia de Segurança no Trabalho: 1 vaga
- Arquitetura: 1 vaga
- Biblioteconomia: 2 vagas
- Arquivologia: 1 vaga
- Outras formações: 66 vagas
Portanto, para os cargos de Técnico em Atividades de Mineração e Técnico Administrativo, a Nota Técnica não apresentou uma subdivisão específica por área de formação.
Carreira e Progressão no Concurso ANM
O plano de carreira na Agência Nacional de Mineração é regido pela Lei nº 11.406, de 27 de dezembro de 2004, que estabelece os princípios e critérios para a progressão e promoção dos servidores. Sendo assim, confira abaixo os principais aspectos:
Progressão
Para a progressão dos servidores, são observados os seguintes princípios:
- Interstício mínimo de 1 ano entre cada progressão
- Avaliação de desempenho
- Competência e qualificação profissional
- Existência de vaga
Promoção
Para a promoção às classes dos cargos de nível superior, são considerados os seguintes requisitos:
Classe B:
- Possuir certificação em eventos de capacitação, totalizando no mínimo 360 horas, e experiência mínima de 5 anos, ambas no campo específico de atuação da carreira; ou
- Possuir certificação em eventos de capacitação, totalizando no mínimo 240 horas, e experiência mínima de 8 anos, ambas no campo específico de atuação da carreira.
Classe Especial:
- Ser detentor de certificado de conclusão de curso de especialização de no mínimo 360 horas e ter experiência mínima de 14 anos, ambos no campo específico de atuação da carreira; ou
- Ser detentor de título de mestre e ter experiência mínima de 12 anos, ambos no campo específico de atuação da carreira; ou
- Ser detentor de título de doutor e ter experiência mínima de 10 anos, ambos no campo específico de atuação da carreira.
Essa estrutura de carreira bem definida oferece aos servidores da ANM a oportunidade de crescimento profissional contínuo, incentivando o aprimoramento constante de suas habilidades e conhecimentos.
Último Concurso ANM
Para compreender melhor o que esperar do próximo concurso ANM, é necessário analisar o certame mais recente realizado pela agência. No entanto, em 2021, a ANM publicou um edital oferecendo 40 vagas para o cargo de Especialista em Recursos Minerais, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Sendo assim, os requisitos de formação exigidos incluíam diploma de graduação em áreas como Geologia, Engenharia Geológica, Engenharia Hídrica, Engenharia de Minas, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental ou Engenharia Florestal, além de registro no órgão de classe correspondente.
Portanto, a remuneração inicial para os candidatos aprovados era de R$ 9.909,30. O resultado final do concurso foi divulgado em 9 de agosto de 2022, encerrando o processo seletivo.
Etapas do Último Concurso ANM
O concurso ANM de 2021 foi dividido em três etapas:
- Prova Objetiva: Realizada em 10 de abril de 2021, com duração de 5 horas, avaliou os candidatos em disciplinas como Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Ética no Serviço Público, além de conhecimentos específicos relacionados à área de atuação do cargo.
- Prova Discursiva: Consistiu na elaboração de um parecer de até 60 linhas, relacionado aos temas de conhecimentos específicos do edital, valendo 20,00 pontos.
- Avaliação de Títulos: Nesta etapa, foram convocados os candidatos aprovados na prova discursiva. Os títulos avaliados incluíam diplomas de doutorado, mestrado, especialização e experiência profissional na área.
Atribuições e Importância da ANM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) desempenha um papel fundamental na regulação, outorga e fiscalização de diversas atividades no setor mineral brasileiro. No entanto, criada pela Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, a Agência possui circunscrição em todo o território nacional e atua nas seguintes áreas:
- Pesquisa Mineral
- Lavra de Substâncias
- Garimpos
- Extração de Materiais para Construção Civil
- Fósseis
- Água Mineral
- Emissão do Certificado Kimberley (Exploração de Diamantes)
