Desde o início de 2023, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem intensificado ações para combater a pirataria de TV Box, também conhecido popularmente como “gatonet”. De acordo com a agência, mais de 1,4 milhão de desses aparelhos ilegais foram apreendidos, totalizando um valor aproximado de R$ 400,8 milhões. A informação foi divulgada pelo vice-presidente da Anatel, conselheiro Moisés Moreira, durante o painel “Pirataria em Xeque: Indústria e Poder Público Unidos no Combate”, realizado no Congresso da SET Expo 2023, um dos maiores fóruns da América Latina sobre tecnologia e negócios do audiovisual, realizado em São Paulo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem adotado uma postura ativa no combate à pirataria de conteúdo transmitido via IPTV. Instrumentos como bloqueio de IPs e domínios, apreensão de equipamentos não homologados e parcerias com outras entidades são algumas das estratégias utilizadas nesse embate.
O painel contou com a participação de Jonas Antunes, diretor jurídico da ABTA; Mark Mulready, vice-presidente de ciberserviços da Irdeto, empresa produtora de softwares para proteção de TV por Assinatura; Carlos Chelfo, coordenador de Proteção ao Direito Autoral da Ancine; e Diogo Leuzinger, coordenador de Segurança da Informação da Globo, que moderou os debates.
Ações de Combate ao Streaming Ilegal
Segundo a Anatel, foram realizadas 22 operações contra o streaming pirata, resultando no bloqueio de 743 endereços de IP e 54 domínios. Apenas na operação realizada no dia 20 de abril, mais de 500 mil acessos ilegais foram bloqueados. Na operação de 28 de junho, 184 fornecedores se uniram para derrubar domínios e endereços de IP que transmitiam programação de TV por assinatura ilegalmente.
Riscos Associados à TV Box Pirata
O conselheiro Moreira destacou durante o evento os riscos associados ao uso de TV Box pirata: “Esses equipamentos podem roubar dados; podem ser operados a distância, promovendo ataques cibernéticos”.
O Que É Uma TV Box?
A TV Box é um dispositivo que permite acesso a canais de TV e serviços de streaming, como Netflix, Prime Video, Disney+, entre outros, pela internet. Com ele, uma televisão convencional ganha funcionalidades de TV Smart, permitindo a execução de aplicativos, exibição de séries e acesso a sites.
No entanto, nem todas as TV Box são consideradas legais. A legalidade do aparelho depende de sua regulamentação pela Anatel. Algumas operadoras fornecem aparelhos com acesso ao IPTV, como a ClaroTV, fornecida pela Claro, e o Vivo Play, fornecido pela Vivo. Esses equipamentos possuem homologação da Anatel e recebem um selo de aprovação.
Quando a TV Box é Considerada Ilegal?
Um TV Box é considerado ilegal quando:
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- Não possui aprovação da Anatel para funcionar
- Decodifica canais de TV paga sem autorização e não repassa pagamento para as empresas donas dos pacotes de assinatura
- Permite que o usuário assista a canais exclusivos das TVs por assinatura, ou mesmo filmes e séries dos serviços de streaming, sem que ele precise assiná-los e pagar por isso.
Essa prática é considerada crime no Brasil, infringindo a Lei dos Direitos Autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).
Novas Medidas da Anatel
Para tentar eliminar a pirataria de TV Box no país, a Anatel criou novas exigências técnicas para a homologação de aparelhos de TV Box no Brasil. Essas medidas, anunciadas recentemente, passarão a ser obrigatórias a partir de setembro. Os cinco novos requisitos são:
- Verificar se há algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja na lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada pela Anatel;
- Verificar se há qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que permitem acesso ilícito a conteúdo audiovisual;
- Verificar se o sistema operacional do equipamento é fornecido com modo root habilitado;
- Verificar se a instalação de softwares ou aplicativos de terceiros não disponibilizados na loja de aplicativos dos equipamentos está habilitada por padrão;
- Verificar se o equipamento possui alguma forma ou serviço de comunicação não documentada.
Essas medidas visam tornar mais difícil a utilização e a comercialização de TV Box piratas no Brasil, contribuindo para o combate à pirataria e garantindo uma maior segurança para os usuários de serviços de streaming.
Parceria com a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA)
A Anatel tem estabelecido parcerias para potencializar suas ações. Uma delas é com a ABTA. Juntas, estão montando, na sede da Anatel em Brasília, um laboratório para estudar as TV boxes. A previsão é que este laboratório seja inaugurado ainda em agosto.
Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Outra parceira importante é a Ancine. O conselheiro defendeu um Acordo de Cooperação Técnica com a agência nas iniciativas contra a pirataria de TV por assinatura.
