Frequentemente, a lei de trânsito, ou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por atualizações periódicas. O intuito é fortalecer o controle e a segurança no trânsito para todos os condutores, incluindo pedestres e passageiros do Brasil.
Recentemente, surpreendendo os motoristas, houve novas mudanças na lei de trânsito, exigindo maior atenção por parte dos condutores. É essencial destacar que, ao entrar em vigor, qualquer nova lei, mesmo após modificação, resulta em multas imediatas para os condutores que não a seguirem.
Como é amplamente conhecido, ser multado é uma preocupação para muitos motoristas. Assim, torna-se necessário verificar cuidadosamente as novas regras.
CTB altera novamente a lei de trânsito para que os veículos possam circular, evitando que motoristas sejam multados
O CTB, de extrema relevância para todos os titulares de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), define quais condutas podem levar a penalidades. Dessa forma, considera as infrações cometidas. Portanto, é imperativo que os condutores locais estejam atentos às atualizações frequentes do CTB, as quais ocorrem quando se percebe certa frequência de irregularidades.
Um exemplo é a regulamentação do uso de películas de proteção solar, comumente conhecidas como insulfilm. Os motoristas adotam para proteger o interior do veículo dos raios solares e também garantir mais privacidade.
No entanto, a não conformidade com as novas regras pode resultar em penalidades severas, incluindo a perda da CNH por acumulação de pontos.
Entenda melhor as regras e veja quais as penalidades atribuídas
A película insulfilm deve permitir uma transmitância luminosa superior a 70% para para-brisa e outras áreas envidraçadas, enquanto o mínimo exigido para vidros com poucas interferências é de 28%.
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O não cumprimento desses padrões configura uma infração grave, resultando em 5 pontos na CNH e uma multa de R$ 195,23.
Tipos de multa
As infrações de trânsito são divididas em diversas categorias, cada uma com sua própria penalidade financeira e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
- Leve – Implica em uma multa de R$ 88,38 e a adição de 3 pontos na CNH;
- Média – Resulta em uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
- Grave – Gera uma multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;
- Gravíssima – Ocasiona uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Lei de trânsito que todo condutor deve prestar atenção
Lei da Cadeirinha
Torna obrigatório o uso de dispositivos de retenção específicos para crianças menores de 10 anos e com altura inferior a 1,45 metros. Essa medida visa reduzir os riscos de acidentes envolvendo crianças e proporcionar maior proteção durante as viagens.
Lei de trânsito do Farol Baixo
Esta sofreu uma alteração. Agora, os motoristas só precisam ligar o farol durante o dia em pista simples, dispensando a obrigatoriedade para quem trafega em pista dupla. Além disso, tornou-se obrigatório o uso do farol baixo aceso em rodovias durante o dia, visando aumentar a visibilidade dos veículos e a segurança nas estradas.
Lei de trânsito do avanço de sinal
A regra sobre avançar o sinal fechado também foi modificada. Antes, qualquer avanço do sinal vermelho resultaria em multa. Agora, é permitido avançar o sinal fechado exclusivamente para realizar uma conversão à direita, desde que haja sinalização que permita a manobra. Caso contrário, o motorista será multado.
CNH com novas datas de validade e formatos
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças no formato e validade. A renovação da CNH ocorre a cada 10 anos para motoristas até 50 anos, a cada 5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos, e a cada 3 anos para motoristas acima de 70 anos. Essa medida visa adequar a renovação da CNH à faixa etária e proporcionar maior segurança nas vias.
