A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos nesta sexta-feira (7) o texto oficial da Reforma Tributária. Mais de 380 deputados votaram de maneira favorável ao documento, que agora segue ao Senado Federal. Em regra geral, o texto prevê uma mudança estrutural no sistema de cobrança de impostos do país.
Não é por menos que a aprovação do documento liga o alerta de milhões de brasileiros ao redor do país. As regras que foram aprovadas terão o poder de definir qual é o tamanho dos impostos que serão aplicados para a população. Uma das grandes preocupações neste sentido gira em torno do preço dos produtos da cesta básica.
O preço da cesta básica
No decorrer desta semana, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram duramente o texto da Reforma Tributária justamente por este motivo. Oposicionistas se basearam no argumento de que as regras da reforma teriam o poder de elevar os preços dos produtos.
Diante das críticas, o relator da proposta, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PI) alterou este ponto e definiu a criação de uma espécie de cesta básica nacional. Nesta cesta estarão uma série de produtos que poderão ter a alíquota totalmente reduzida, ou seja, sem cobranças de impostos, o que pode fazer com que os preços dos alimentos seja reduzido.
Mas calma. Ainda não se sabe quais seriam os alimentos que poderiam ter esta isenção confirmada. De acordo com as informações do Ministério da Fazenda, a ideia é fazer com que esta definição seja tomada em um segundo momento através de uma aprovação de uma lei complementar.
Alíquota reduzida
A Reforma Tributária também indica que alguns serviços como saúde, educação e transporte coletivos terão um alíquota 60% menor do que a definida pelo IVA. Esta foi uma mudança tomada de última hora. O texto original previa uma redução de apenas 50%. Na prática, a alíquota para estes impostos deve ficar em torno dos 10%.
IPVA para jatinhos
Hoje, o sistema tributário não faz cobrança de impostos sobre jatinhos e lanchas, por exemplo. A Reforma Tributária muda este sistema e passa a fazer esta cobrança.
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“De fato, a intenção da proposta é trazer mais isonomia à tributação do patrimônio, permitindo que bens de alto valor e utilizados para fins recreativos sejam onerados da mesma forma que os carros utilizados pelas famílias para seu deslocamento diário”, argumentou Aguinaldo Ribeiro.
Produtos industrializados
A tendência natural é que os preços dos produtos industrializado registrem uma queda. No sistema atual, a cobrança de impostos sobre celulares, computadores, geladeiras e televisores, por exemplo, costuma passar dos 40% em muitas cidades.
A nova alíquota estabelecida pela Reforma Tributária ainda não foi oficialmente definida. De todo modo, o Ministério da Fazenda vem sinalizando que definirá uma taxação de 25%. Se este número se confirmar, é provável que os preços destes produtos sejam reduzidos.
Cashback
Outra mudança estabelecida na Reforma Tributária é a criação de uma espécie de cashback. Com este formato de tributação, as pessoas mais vulneráveis poderão receber uma parte do imposto que foi pago por elas de maneira imediata. O pagamento poderia ser feito logo depois da compra no próprio caixa.
Hoje, não há este tipo de previsão. No sistema tributário atual, alguns produtos até possuem isenção ou algum grau de isenção. De todo modo, o fato é que estas isenções acabam sendo aproveitadas por todo mundo, mesmo aqueles que não precisam da ajuda. Com o cashback, a isenção vai se destinar apenas para os mais vulneráveis.
Reforma Tributária
É importante frisar que mesmo depois da aprovação da Reforma Tributária, as mudanças ainda não estão valendo. Como dito, o texto ainda precisa passar pela análise do Senado Federal. E mesmo em caso de aprovação, as medidas contam com um longo período de transição.
Segundo analistas, a tendência é que os primeiros efeitos da Reforma só sejam sentidos dentro de mais alguns anos.
