O Governo Federal começou nesta quarta-feira (17) os pagamentos do seu mais novo Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que está substituindo o Bolsa Família. Até aqui o que se sabia é que todos os usuários do projeto anterior iriam migram para o novo. Mas não é bem assim.
De acordo com informações do próprio Ministério da Cidadania, cerca de 14,6 milhões de pessoas receberam o Bolsa Família no último mês de novembro. Mas só 14,5 milhões irão começar recebendo o Auxílio Brasil. Há portanto uma queda aparentemente pequena, mas que afeta milhares de famílias.
Segundo o Governo Federal essa queda se dá porque o Bolsa Família era um programa volátil. Isto é, o número de pessoas que recebiam o valor mudava com uma certa frequência todos os meses. Isso acontecia porque os usuários deixavam de atender a todas as regras do projeto. Então acabavam saindo dos repasses.
Estima-se que no último mês de outubro, algumas milhares de pessoas acabaram deixando de atender a todos esses requisitos. Dessa forma, esses brasileiros acabaram perdendo o direito de receber o Bolsa Família. Por consequência, eles acabaram perdendo também o direito de começar recebendo o Auxílio Brasil.
De qualquer forma, o Governo Federal afirma que o número de beneficiários do novo benefício também vai seguir volátil. Então o número de indivíduos deve seguir mudando todos os meses. Isso vai acabar significando que as pessoas irão entrar e sair do programa a todo momento o tempo inteiro.
Grande entrada em dezembro
O plano do Palácio do Planalto é aplicar uma grande entrada de usuários no próximo mês de dezembro. Eles deverão selecionar cerca de 2,4 milhões de brasileiros que entrarão de uma só vez a partir do segundo pagamento.
E para além disso, o Governo também quer elevar o valor dos pagamentos. Hoje, o Auxílio Brasil está pagando uma média de R$ 220. A partir de dezembro, isso vai subir para a casa dos R$ 400. Pelo menos esse é o plano original.
Só que tudo isso vai depender da situação da PEC dos Precatórios. De acordo com o Ministério da Cidadania, o aumento no tamanho do Auxílio Brasil só vai acontecer mesmo no caso de aprovação desse texto no Congresso Nacional.
PEC que define Auxílio Brasil
Mas afinal, como está a tramitação da PEC dos Precatórios? De acordo com as informações oficiais, o texto em questão passou pela aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados. Isso aconteceu ainda na semana passada.
Só que isso ainda não é suficiente para o aumento do Auxílio Brasil. De acordo com o Governo Federal, o texto ainda precisa passar pela aprovação no Senado Federal também em dois turnos. É o que dizem as regras legislativas.
E quando isso vai acontecer? Ninguém sabe. Ainda não há uma previsão exata para o final das discussões sobre a PEC dos Precatórios no Senado. O próprio Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ainda está em viagem oficial pela Europa. E ainda não se sabe quando ele vai retomar as discussões.
