Nesta segunda-feira, 27 de novembro, a ALETO (Assembleia Legislativa de Tocantins) publicou novos concursos públicos.
A Assembleia Legislativa tem o dever de, por exemplo:
- Fiscalizar os atos dos Poderes Executivo e Judiciário;
- Elaborar e apreciar todas as propostas que normatizam a legislação estadual;
- Empossar o governador e seu vice e lhes dar permissão para se ausentar do Estado ou do País, quando o período for superior a 15 dias; e
- Realizar a organização, funcionamento, criação e extinção de cargos internos.
Assim, aqueles que desejarem participar do concurso irão contribuir para estas ações.
São dois editais para um total de 107 vagas, em cargos diferentes que exigem níveis de formação distintos. Portanto, trata-se de uma seleção com boas oportunidades para vários candidatos.
Aqueles que se interessarem em fazer parte da ALETO podem realizar suas inscrições no prazo de 04 de dezembro de 2023 a 18 de janeiro de 2024. Isto é, mais de um mês para que os candidatos se inscrevam.
Para tanto, é necessário acessar o site da banca examinadora, ou seja, da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Na plataforma, então, o candidato poderá encontrar o edital na íntegra e se inscrever, quando o prazo se iniciar.
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Entenda melhor como será a seleção da ALETO logo abaixo.
ALETO oferta 107 vagas para diferentes cargos
O novo concurso público da ALETO se divide em dois editais, com diferentes funções e exigindo critérios distintos para cada caso.
Nível superior
Primeiramente, a Assembleia Legislativa tem o edital com vagas para:
- Procurador Jurídico, com 5 vagas.
Este cargo, então, exige nível superior de formação no curso de Direito, além de inscrição regular na OAB e três anos de prática forense. Portanto, trata-se de uma vaga com maior nível de exigências, com uma seleção mais rígida.
O salário é de R$ 32.228,69, além de contar com outros benefícios.
Além disso, a ALETO também possui edital com os cargos de Policial Legislativo II, Analista Legislativo e Técnico Legislativo.
No caso do cargo de Analista Legislativo, que também exige nível superior, este se divide nas áreas de:
- Auditoria e controle interno, com 02 vagas;
- Ciências contábeis, com 02 vagas;
- Ciências econômicas, com 02 vagas;
- Cerimonial, com 02 vagas;
- Direito, com 06 vagas;
- Enfermagem, com 01 vaga;
- Análise de sistema, com 02 vagas;
- Análise de suporte em informática, com 02 vagas;
- Suporte técnico em informática, com 03 vagas;
- Desenvolvimento de sistema, com 02 vagas;
- Web designer, com 02 vagas;
- Jornalismo, com 05 vagas;
- Medicina, com 02 vagas;
- Pedagogia, com 01 vaga;
- Psicologia, com 01 vaga;
- Publicidade, com 02 vagas;
- Relações públicas, com 02 vagas;
- Revisão, com 10 vagas;
- Engenharia, com 01 vaga;
- Arquitetura, com 01 vaga;
- Técnico jurídico, com 02 vagas;
- Administração, com 02 vagas.
O cargo conta com um salário de R$ 5.684,72.
Nível médio
Seguindo no edital da ALETO com os cargos de Policial Legislativo II, Analista Legislativo e Técnico Legislativo, também estão funções que exigem nível médio.
O cargo de Policial Legislativo II, então, oferta 10 vagas totais. Isto é, exigindo nível médio de formação e com remuneração de R$ 3.847,65.
Além disso, o edital oferta vagas de Técnico Legislativo nas áreas de:
- Assistência administrativa, com 18 vagas;
- Audioeditoração, com 08 vagas;
- Cinegrafia, com 01 vaga;
- Fotografia, com 01 vaga;
- Técnico em áudio, com 01 vaga;
- Técnico em enfermagem, com 02 vagas;
- Técnico em segurança do trabalho, com 02 vagas;
- Tradutor e intérprete de libras, com 02 vagas;
- Técnico em design gráfico, com 02 vagas.
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Para este caso, o salário também é de R$ 3.847,65.
Quais serão as etapas do concurso da ALETO?
De acordo com os editais, as etapas serão diferentes para o cargo de Procurador Jurídico, que deverá passar por:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório;
- Perícia médica, de caráter eliminatório;
- Heteroidentificação, de caráter eliminatório.
Primeiramente, em 13 de abril de 2024, de 13h às 18h, haverá a aplicação da Prova Objetiva. Então, em 14 de abril de 2024, de 8h às 12h, será a Prova Discursiva.
Desse modo, a Prova Objetiva terá 100 questões sobre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa, com 10 questões;
- Legislação Institucional, 10 questões;
- Realidade política, social e econômica do Estado de Tocantins, 06 questões;
- Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental, 15;
- Direito Constitucional e Direito Humanos, 15;
- Direito Civil e Processual Civil, 10;
- Direito Tributário e Direito Financeiro, 10;
- Direito Penal e Direito Processual Penal, 04;
- Direito Empresarial, 04;
- Direito Digital, 04;
- Direito Eleitoral, 04;
- Direito do Consumidor, 04;
- Estatuto da Criança e da Adolescência, 04.
Contudo, para o segundo edital, as etapas serão de:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para as áreas de Revisão,
Jornalismo e Técnico Jurídico do cargo de Analista Legislativo; - Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, apenas para o cargo de Policial Legislativo II;
- Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, apenas para o cargo de Policial Legislativo II;
- Perícia médica, de caráter eliminatório;
- Heteroidentificação, de caráter eliminatório.
A data de aplicação será em 14 de abril de 2024, com turnos diferentes a depender do cargo a que o candidato irá concorrer. Além disso, as disciplinas também variam de acordo com cada função. Portanto, é importante que o candidato confira o conteúdo programático do edital.
Inscrições do concurso da ALETO começam em dezembro
Aqueles que desejam passar pela seleção da ALETO devem se inscrever. Desse modo, é necessário acessar o site da banca examinadora, ou seja, a FGV.
Na plataforma, primeiramente, o candidato deve ler todo o edital. Assim, será possível entender as regras da seleção e os critérios de cada cargo, dentre outros detalhes.
Então, o candidato precisará preencher o formulário de inscrição com todas as suas informações pessoais, optando pela função que deseja. Ademais, este também é o momento de escolher se pleiteará a reserva de vagas ou se precisa de condições especiais para realizar a prova.
Por fim, o candidato deve pagar a taxa de inscrição nos valores:
- R$ 215 para o cargo de Procurador Jurídico;
- R$ 125 para o cargo de Analista Legislativo;
- R$ 80 para os cargos de Policial Legislativo II e Técnico Legislativo.
No entanto, é possível pleitear a isenção destes valores, no casos de candidatos que:
- Têm inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e são membros de família de baixa renda;
- São eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral;
- São mulheres que tenham participado de programas de direcionamentos ao aleitamento materno.
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Assim, estes devem enviar documentos que comprovem estas condições, fazendo a solicitação de 16h do dia 04 de dezembro de 2023 até às 16h do dia 06 de dezembro de 2023.