ALERTA GERAL para os brasileiros que caíram na malha fina do Imposto de Renda 2023

Uma das maiores apreensões daqueles que necessitam submeter a sua declaração do Imposto de Renda é evitar ser capturado no processo de avaliação realizado pela Receita Federal, mais conhecido como malha fina. Isso ocorre quando alguma informação presente na declaração não coincide com os dados armazenados no banco de informações da Receita Federal.

Isso porque o sistema computadorizado contrasta os dados fornecidos com outras informações, como aquelas enviadas pelo seu empregador. Ademais, tem também as declarações dos profissionais de saúde que o atenderam e outras pessoas e empresas que podem ter efetuado pagamentos ou recebido recursos no ano anterior.

Os enganos mais frequentes estão justamente na descrição dos rendimentos e na inclusão dos gastos que são passíveis de dedução. Após a entrega da declaração do Imposto de Renda, o processo de verificação é iniciado e é possível consultar a existência de pendências 24 horas após a entrega.

Como fazer a consulta de pendências da declaração de Imposto de Renda 2023

Para consultar o status da sua declaração de Imposto de Renda 2023, acesse a seção “Meu Imposto de Renda” no site e-CAC da Receita Federal. Lá, o contribuinte consegue verificar possíveis pendências e encontrar a melhor maneira de resolver a questão. Se houver problemas com a sua declaração, o prazo para correção das informações é estabelecido por meio de uma notificação oficial emitida pela Receita Federal.

Declarações incorretas retidas pela malha fina

Caso ocorram imprecisões ou omissões em sua declaração, será necessário efetuar uma correção. Assim, será possível retificar os equívocos e incluir as informações omitidas.

Se a declaração estiver em processo oficial, não será viável realizar a retificação. Nessa situação, uma mensagem do impedimento se exibirá. Então, será preciso esperar por uma notificação oficial para comparecer uma das unidades da Receita Federal.

Declarações corretas retidas pela malha fina

Existem casos onde declaração é selecionada para análise detalhada, mas não possui erros ou omissões. Dessa forma, se você tem todos os documentos comprobatórios das informações prestadas à Receita, existem duas opções:

• Aguardar o recebimento do Termo de Intimação ou da Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal;
• Agendar o atendimento em qualquer unidade da Receita Federal.

Se caso a declaração se referir ao exercício atual, o agendamento só será possível a partir de janeiro do próximo ano.

Quais documentos devem ser mantidos depois de encaminhar a declaração do Imposto de Renda 2023

• Comprovantes do recebimento das aposentadorias;
• Comprovantes de rendimentos fornecidos por instituições financeiras;
• Recibos, bem como notas fiscais das despesas educacionais;
• Comprovantes de despesas em serviços médicos;
• Comprovantes do pagamento/recebimento do aluguel;
• Documentos comprobatórios de rendimentos provenientes de empregadores;
• Comprovantes de obra/reforma realizada em imóveis;
• Comprovantes do pagamento da DARF;
• Recibo de declaração do Imposto de Renda;
• Comprovantes do ganho de capital.

Por qual período deve-se guardar a documentação?

Antes de iniciar a declaração do tributo, foi necessário separar diversos papéis e recibos para obter todas as informações requeridas. No entanto, agora surge a dúvida: o que fazer com todos esses documentos?

A Receita Federal possui um prazo de até cinco anos para verificar as informações contidas na sua declaração do Imposto de Renda 2023. Assim, caso surja alguma discrepância ou questionamento sobre algum valor declarado, será necessário apresentar todas as documentações comprobatórias ao órgão responsável.

A recomendação usual é manter os comprovantes guardados em local seguro por, no mínimo, cinco anos. Assim, se respeitará o prazo legal estabelecido para contestação, a partir do ano seguinte ao processamento da declaração. Portanto, se a sua declaração se refere ao Imposto de Renda de 2023, o prazo começa a contar a partir de janeiro de 2024.

Contudo, os prazos podem variar. As auditorias podem ser realizadas próximas ao término do prazo, resultando em uma notificação posterior. Muitas vezes, se o contribuinte tiver se desfeito de todas as documentações, não terá condições de apresentar as informações necessárias à Receita Federal.

A fim de evitar o risco de descartar os documentos comprobatórios do Imposto de Renda 2023 prematuramente, é recomendável manter tudo organizado por, pelo menos, sete anos.