Os trabalhadores formais têm direito a diversos benefícios e, dentre eles, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A saber, o benefício é liberado com o objetivo de garantir a proteção financeira do trabalhador em algumas situações. No entanto, apenas em casos específicos o saldo do Fundo pode ser resgatado pelo beneficiário.
Dessa forma, uma das autorizações para saque é por meio da modalidade saque-aniversário, que permite que o trabalhador, mesmo ainda empregado, resgate entre 5% a 50% do saldo em conta. No entanto, é importante que o beneficiário esteja atento ao prazo para realizar o saque.
A saber, o saque-aniversário foi criado como modalidade do FGTS em 2019, durante a presidência de Jair Bolsonaro. O benefício foi criado com a finalidade que os trabalhadores pudessem receber até a metade do seu saldo, anualmente, para utilizá-lo como preferirem. Todavia, o novo governo, na presidência de Lula, tem outros planos para essa modalidade.
Acontece que o atual governo possui insatisfação com o saque-aniversário. De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o principal defeito da modalidade é seu tempo de carência. Isso porque, caso o trabalhador decida adquirir a modalidade, estará abrindo mão do saque-rescisão do FGTS, que é disponibilizado ao ser demitido sem justa causa. Portanto, caso o beneficiário decida voltar para a modalidade tradicional, deve aguardar um período de dois anos.
Saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo disponível em suas contas do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. A modalidade foi lançada em abril de 2020 e já atende mais de 21 milhões de trabalhadores. Cerca de R$ 31 bilhões foram concedidos.
Segundo as regras da modalidade, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS deve retirar o valor até três meses após o depósito. O prazo se inicia no primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador e finaliza no último dia útil do segundo mês subsequente.
Porém, se o titular não resgatar a quantia após o prazo determinado, o valor retornará para as contas de onde saíram, ou seja, não serão perdidos. No entanto, só será possível sacar o dinheiro novamente no ano seguinte, quando o próximo saque-aniversário for liberado
Quem pode aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Para aderir a modalidade, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Ter conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal;
- Estar com CPF regular na Receita Federal;
- Estar adimplente com a Caixa ou usar o recurso do crédito para pagar a dívida.
Como aderir o benefício?
Para aderir a modalidade de saque do FGTS, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o aplicativo do FGTS;
- Informe o seu login e senha, caso já seja cadastrado;
- Clique na opção “Saque aniversário”;
- Em seguida, toque em “Modalidade saque-aniversário;
- Feito isto, clique em “Optar pelo saque-aniversário”;
- Um termo será gerado para que o usuário prossiga com a operação;
- Realizados os procedimentos, o sistema vai efetivar a troca de modalidade.
A primeira parcela do saque-aniversário caí no mesmo ano para quem fizer a adesão até o último dia útil do mês do seu aniversário. As trocas após o mês de aniversário garantem o recebimento da parcela a partir do ano seguinte.
Contudo, é importante frisar que caso se arrependa, o trabalhador pode retornar ao saque rescisão do FGTS. No entanto, neste caso, após a solicitação de retorno será necessário aguardar um prazo de 24 meses para que a troca seja efetivada.
