Quem aguardava um novo concurso público da Advocacia Geral da União (AGU) acaba de receber uma boa notícia!
Isto é, já que o órgão recebeu autorização do Governo Federal para a abertura de um novo edital. Desse modo, a expectativa é que ocorra a oferta de 400 oportunidades para cargos do setor administrativo.
De acordo com a organização do certame, todas as vagas contarão com a exigência de nível superior, nas seguintes áreas:
- Administrador: 154 vagas;
- Arquiteto: 05 vagas;
- Arquivista: 02 vagas;
- Analista técnico-administrativo: 90 vagas;
- Contador: 47 vagas;
- Economista: 35 vagas;
- Engenheiro: 18 vagas;
- Estatístico: 07 vagas;
- Médico: 03 vagas;
- Psicólogo: 10 vagas;
- Técnico em assuntos educacionais: 20 vagas;
- Técnico em comunicação social: 09 vagas.
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É importante lembrar que o prazo para a publicação do edital é de no máximo seis meses. Nesse sentido, a portaria que oficializa a abertura de um novo edital foi publicada em edição da última quarta-feira, 27 de setembro, do Diário Oficial da União. Portanto, a AGU possui até o dia 25 de março de 2024 para realizar a ação.
Órgão contou como redistribuição de funções
De acordo com a Advocacia Geral da União, uma parcela das vagas que o Governo Federal liberou (221) é formada por oportunidades que foram redistribuídas.
Assim, do número, 110 são do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e outras 111 são do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Este último é, também, a pasta responsável por analisar e autorizar a liberação de editais federais.
É importante pontuar que, em maio deste ano de 2023, o órgão encaminhou à pasta uma solicitação de abertura de concurso público para o preenchimento de 2.300 oportunidades. Isto é, sendo estas para as seguintes funções:
- Analista técnico administrativo: 2.100 vagas;
- Analista em TI: 200 vagas.
No pedido ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a AGU destacava que a solicitação possuía o objetivo de fortalecer o seu quadro de servidores das áreas técnicas-administrativas.
Contudo, a liberação contou com somente 400 vagas, como se apresenta na portaria publicada.
O posto de Analista técnico administrativo esteve no último processo seletivo do órgão, possuindo como requisito nível superior, independentemente da área de formação.
No ano de 2018, momento em que o último edital foi publicado, a carreira contava com uma remuneração inicial de R$ 6.203,34. Na época, a banca organizadora para coordenar o certame foi o Idecan.
Último concurso aconteceu em 2018
O último processo seletivo para a AGU ocorreu no ano de 2018. Assim, o edital contou com a oferta de 100 oportunidades de nível superior para as seguintes carreiras:
- Administrador;
- Analista técnico administrativo;
- Arquivista;
- Bibliotecário;
- Contador;
- Técnico em assuntos educacionais;
- Técnico em comunicação social.
Ao todo, o processo seletivo contou com 50.438 inscrições, sendo a grande maioria delas, 26.472 candidaturas, para o posto de analista técnico administrativo.
No geral, o certame contou com a aplicação de avaliações objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Então, os exames ocorreram nos 26 estados brasileiros e também no Distrito Federal.
Desta forma, todos os candidatos se submeteram a uma prova com 60 questões, acerca dos seguintes temas:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Raciocínio Lógico: 05 questões;
- Noções de Informática: 05 questões;
- Conhecimentos Gerais: 10 questões;
- Conhecimentos Específicos: 30 questões.
Nesse sentido, é muito interessante que os candidatos procurem por provas anteriores a fim de entender como poderá ser a próxima. Inclusive, caso o certame ocorra com a mesma banca, será ainda mais importante conferir experiências de outros anos.
AGU lança Observatório da Democracia
Durante a última quarta-feira, 27 de setembro, a Advocacia Geral da União (AGU) lançou o chamado “Observatório da Democracia”.
De acordo com o órgão, a partição irá funcionar como uma espécie de “centro de reflexões e estudos” para o fortalecimento da democracia no país. Assim, irá atuar na produção de textos científicos e debates sobre o tema.
O órgão será presidido por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que se aposentou recentemente.
Em 17 anos como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski foi relator de vários temas de grande importância, analisados pela Corte durante o período. Isto é, como no caso da política de cotas raciais nas universidades, o direito à prisão domiciliar para mulheres gestantes, e a liberdade de manifestação na Praça dos Três Poderes.
Além disso, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowski também atuou como um dos principais responsáveis pela adoção das audiências de custódia no país. Trata-se de modelo que estabelece que o preso seja apresentado ao juiz em um prazo máximo de 24 horas como uma maneira de prevenir prisões realizadas ilegalmente e atos violentos por parte dos agentes públicos.
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O ex-ministro também é doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde atua há mais de quarenta anos.
Qual será o objetivo do Observatório?
Conforme o decreto da AGU, o Observatório da Democracia possuíra vínculo com a Escola Superior da AGU (ESAGU), atuando com o objetivo de:
- Elaborar diagnósticos que desenvolvam ações de fortalecimento das instituições democráticas;
- Promover estudos, pesquisas, análises de informações e discussões sobre assuntos relacionados à democracia;
- Constituir espaço permanente para debates e discussões sobre a manutenção do equilíbrio democrático e institucional do Brasil;
- Produzir e identificar estudos e pesquisas relativos a iniciativas, projetos e ações para, como, por exemplo, o fortalecimento da integração entre os poderes;
- Confeccionar relatórios periódicos;
- Divulgar publicamente todas as produções.
A partição, portanto, será formada por membros que fazem parte da AGU, por representantes da sociedade civil e especialistas sobre a área.
“O Observatório da Democracia discutirá três eixos temáticos: democracia participativa e fortalecimento das instituições democráticas; separação dos Poderes e democracia constitucional; e desafios das democracias contemporâneas, direito à informação e liberdade de expressão”, diz trecho do comunicado da AGU.
Ademais, junto do Observatório da Democracia, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também será responsável pela criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). Isto é, que irá atuar como uma ferramenta para identificar e punir críticos do regime.
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Dessa forma, aqueles que passarão no concurso da AGU possivelmente poderão trabalhar com tarefas relacionadas ao Observatório.