Concurso Nacional Unificado: Ministério deve divulgar órgãos participantes em breve

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) é pasta responsável pela análise e liberação de editais federais. Assim, este indica que, dentro dos próximos dias, irá publicar os órgãos que vão participar do Concurso Nacional Unificado. 

Isto é, trata-se de um novo formato de seleção, como um “Enem dos concursos”, visto que irá unir vários órgãos em apenas uma prova.

Em troca de mensagens recentes entre o ministério e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a pasta destacou que: 

“Esclarecemos que nos próximos sete dias teremos a publicação do Decreto das regras de governança do Concurso Público Nacional Unificado e a instituição da Comissão de Governança do CPN. Seguidamente teremos a publicação de Portaria sobre o CPN com o Termo de Adesão”, relatou no decorrer do último dia 19 de setembro. 

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Nesse sentido, é importante pontuar que os órgãos federais possuem até a próxima sexta-feira, 29 de setembro, para assinar o termo de adesão. Trata-se de documento que formalização a participação no modelo de avaliação unificada. 

Governo também publicará regulamento

Indo adiante, o conjunto de normas que regulamenta o novo formato de concurso do Governo Federal já deve ser publicado. 

Conforme o documento, então, a comissão organizadora contará com membros dos seguintes órgãos: 

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que a presidirá; 
• Advocacia-Geral da União; 
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep; 
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; 
• Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap; 
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Assim, todas as entidades que confirmarem presença no processo unificado deverão indicar um membro para participar de uma espécie de comitê.

Ademais, o documento também conta com informações sobre o custo de implementação do modelo e prazo de até seis meses para a publicação do edital. Contudo, a expectativa é de que a publicação seja ainda durante este ano, em dezembro.

Decreto fala sobre seleção de banca organizadora

A minuta, ainda, também fala sobre a possibilidade de criação de futuros comitês técnicos. Estes grupos, então, serão compostos por integrantes da chamada Comissão de Governança e por todos os membros indicados por órgãos que assinaram o termo de adesão.

Desta forma, as comissões técnicas serão responsáveis por ajudar na elaboração do projeto básico do edital. Além disso, também participarão na seleção da banca organizadora, na fiscalização e acompanhamento de possíveis problemas futuros envolvendo o concurso.

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Até o momento, o Governo Federal espera conseguir efetuar a contratação de uma empresa para atuar como banca organizadora até o mês de outubro de 2023.

Mais dois órgãos confirmam participação

Durante a noite da última terça-feira, 26 de setembro, dois órgãos decidiram por aderir ao formato do Concurso Nacional Unificado.

Desta forma, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmaram sua participação.

Com isso, são mais 777 vagas, ou seja, sendo deste número, 742 oportunidades para o Incra e outras 35 à ANS.

Em ofício à líder da pasta, ministra Esther Dweck, o atual presidente do Incra, César Fernando Schiavon, comunicou a decisão do órgão.

“(…) Vossa Excelência convidou este Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, para aderir ao Concurso Público Nacional Unificado-CNU, para informar que esta Autarquia aceita e concorda com a adesão ao aludido Certame Nacional”, diz trecho do documento.

Assim, através do ofício, o órgão pontua que, inicialmente, havia optado por não participar desta edição do Concurso Nacional Unificado, sendo uma das primeiras entidades a se posicionar.

Na época, o órgão chegou a destacar que seu processo seletivo já possuía trâmites avançados para a contratação de uma banca organizadora. Contudo, foi justamente este ponto que fez o Incra retroceder na decisão.

No documento ao MGI, o presidente da entidade destaca que o órgão não conta com orçamento em sua programação referente a este ano para efetuar a contratação de uma banca. Isto é, que atuaria como responsável pelos serviços de planejamento, organização e execução de seu próximo processo seletivo.

O Incra já indicou os servidores, titular e suplente, que irão fazer parte do grupo de gerenciamento do edital unificado.

Concurso já conta com 5 mil vagas pré-confirmadas

De acordo com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até agora, cerca de 5 mil vagas já estão confirmadas para o Concurso Nacional Unificado.

No entanto, a listagem da pasta ainda apresenta caráter preliminar. Isto ocorre em razão de alguns órgãos que confirmaram sua participação inicialmente, já terem publicados seus editais de forma independente.

Em contrapartida, outros ainda também não foram adicionados na listagem. Isto é, como é o caso, por exemplo, do:

• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
• Ministério da Saúde (MS).

Estes, portanto, acabaram confirmando sua participação recentemente.

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A expectativa é que, dentro dos próximos dias, a listagem oficial seja publicada pelo MGI. Desse modo, todos os candidatos poderão se preparar com foco na vaga que deseja.

Como serão as vagas do Concurso?

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pasta responsável pela criação do formato do Concurso Nacional Unificado, as oportunidades do certame serão divididas de acordo com blocos temáticos.

Estes blocos envolvem:

• Administração e Finanças Públicas; 
• Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação; 
• Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário; 
• Educação Ciência, Tecnologia e Inovação; 
• Políticas Sociais; Justiça e Saúde; 
• Trabalho e Previdência; 
• Dados, Tecnologia e Informação Pública; 
• Nível médio.

Assim, as inscrições para o processo seletivo deverão ocorrer por meio do portal oficial da banca organizadora, que ainda será selecionada pelo Governo Federal.

A empresa escolhida também ficará responsável pela aplicação das avaliações em todo o país e pela divulgação dos resultados finais do concurso. Até o momento, a expectativa é de que sejam 180 municípios de aplicação de provas.

De acordo com o MGI no ato da inscrição, primeiramente, o candidato deverá escolher entre um dos blocos temáticos disponíveis. Em seguida, deverá indicar seu cargo por ordem de preferência entre as vagas disponibilizadas no bloco escolhido.